A Comissão Especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que torna o acesso à internet de banda larga direito um fundamental do cidadão, foi tema de debate na quarta-feira (30), em Brasília, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados. O debate foi solicitado pelo relator da matéria, deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Participaram do evento o autor da proposta, deputado Sebastião Bala Rocha (PROS-AP), o professor da UNB, Marcelo Ladeira; o Superintendente de Competição da Anatel, Carlos Manuel Baigorri e o Diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações Artur Coimbra.
Durante o encontro ficou definido que os próximos encontros acontecerão no mês de dezembro em Macapá (06/12), Salvador (09/12) e Rio de Janeiro (13/12).
Amauri Teixeira garantiu empenho para a apresentação do relatório. “Vamos tentar aperfeiçoar a PEC dialogando com os membros desta comissão e com toda a sociedade. Uma criança que vive no interior da Bahia não tem as mesmas oportunidades que uma criança que vive em São Paulo. O acesso à banda larga não vai sanar este problema, mas, vai sem dúvidas vai ampliar as possibilidades, com mais formas de acesso à educação, por exemplo”, destacou Teixeira.
O professor da UNB, Marcelo Ladeira também se mostrou favorável à PEC. “Se de fato funcionar esta PEC não vai garantir somente o acesso à internet, vai possibilitar ao cidadão exercer a cidadania e melhorar a qualidade de vida, com o acesso à educação, à saúde, com realização de consultas à distância; o acesso à justiça, com o acompanhamento de processos, eu só vejo bons resultados com essa PEC”, defendeu Marcelo.
Assessoria Parlamentar
