A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC 116/11), de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que reserva vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros. O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi o relator da matéria e defendeu a medida.
Pela proposta, que agora terá o seu mérito analisado por uma comissão especial, o número de vagas reservadas será definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.
Para o deputado Luiz Alberto, que preside a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, “não se trata de criar mecanismos para que, aos poucos, a população negra se inclua nos órgãos decisórios do Estado brasileiro, mas de reconhecer que ela está pronta para fazer política”. O que se propõe, segundo Luiz Alberto, é “dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia sobre a democracia brasileira, e nas relações entre a equidade social, econômica, cultural e política”.
Pelos cálculos do deputado Luiz Alberto, quando for aprovado o mérito da PEC, os atuais 30 deputados negros na Câmara passariam para 150. “Não tenho nenhuma ilusão de que vá ser fácil aprovar o mérito dessa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC”, ressaltou Luiz Alberto.
Sementes Crioulas – A CCJ também aprovou hoje, de forma conclusiva, o projeto de lei (PL 1858/11), do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que concede o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas para o município de Anchieta, em Santa Catarina. O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Pedro Uczai explica que sementes crioulas são aquelas tradicionais, selecionadas e mantidas pelos próprios agricultores há várias gerações. Ele enfatizou que Santa Catarina é referência mundial na área.
Capital dos Corais – Foi aprovado ainda na CCJ, de forma conclusiva, o projeto de lei (PL 2853/11), do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que dá ao município de Teutônia, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Corais. O petista argumentou que reconhecer oficialmente Teutônia como a capital nacional dos corais é reconhecer a importância do trabalho de muitas vezes voluntária e de milhares de pessoas que contribuem para aquecer a economia na cidade. “São 46 corais que, juntos, reúnem mais de cinco mil vozes”, acrescentou.
Vânia Rodrigues
