Com o voto da Bancada do PT, foi aprovado nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL 1100/2021), do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da Covid-19. Pelo projeto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, a isenção será concedida com base em laudo médico e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão.
Ao defender o projeto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) citou que os pacientes que estão, infelizmente, enfrentando sequelas graves pós-Covid, “e o nome correto nem seria pós-Covid, porque é um quadro continuado das sequelas geradas pela doença. Ao contrário, inclusive, do que dizem alguns que negam a ciência, os pacientes que contraem Covid não se dividem em dois grupos: aqueles que vão a óbito, e no Brasil, infelizmente, são perto de 600 mil, e aqueles que seriam curados”, explicou.
O deputado Fontana, que também é médico, disse que a propaganda bolsonarista, inclusive, nisto atrapalha o País, porque ela procura criar um conceito de que quem não morreu pela Covid estaria curado. “Infelizmente, milhões de pessoas não estão totalmente curadas, ficam com sequelas pulmonares, de força, de perda de paladar. Então, o desgaste para o País da Covid é ainda maior do que todo aquele desgaste provocado pela perda de perto de 600 mil vidas”, lamentou.
Fontana observou ainda que o relator da matéria, deputado André de Paula (PSD-PE) teve a preocupação de restringir esse direito justo e correto de que as pessoas aposentadas que sofram com as sequelas da Covid sejam isentas do pagamento do seu Imposto de Renda se tiverem uma sequela grave. “Porque, evidentemente, sequelas de baixo impacto não devem receber uma isenção tributária dessa monta. Então, a Câmara Federal do País está, com a aprovação deste projeto, repondo uma parte da justiça que o Brasil precisa recuperar nesses próximos anos”, afirmou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) considerou que o projeto faz justiça, “porque nós sabemos que as sequelas da Covid fazem parte de uma realidade que atinge grande parte dos brasileiros e das brasileiras. Temos quase 600 mil pessoas que se foram. Vimos aqui que as pessoas, ainda que não tenham vindo a óbito, carregam sequelas. Essas sequelas também não podem ser negadas, não podem ser ignoradas. As pessoas têm direito de estarem pleiteando a sua própria aposentadoria e os benefícios, independentemente da carência. É uma crueldade muito grande as pessoas estarem com sequelas em função da Covid e não terem direito à aposentadoria porque não cumpriram a carência que está posta”.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também defendeu o projeto e enfatizou que o País que já registrou mais de 590 mil mortes pela Covid ainda não tem as estatísticas das pessoas que foram impossibilitadas na sua saúde de voltar a trabalhar. “Não temos o número de sequelados. Com certeza superamos em muito aqueles 30 mil que o presidente Bolsonaro disse que tinha que matar, que tinha que morrer, já estamos nos aproximando dos 600 mil mortos, e precisamos ter iniciativas que contribuam para melhorar a vida dessas pessoas, que superaram a Covid, mas que ficaram com sequelas importantes. Para isso, esse projeto é fundamental”, argumentou.
Cobaias do gabinete paralelo
O deputado Leo de Brito (PT-AC) destacou que a Câmara estava aprovando este importante projeto exatamente no dia em que “estamos todos perplexos ao ouvir o secretário executivo da empresa Prevent Sênior, falando das atrocidades que foram cometidas naquela empresa com o chamado tratamento precoce. Pessoas foram literalmente utilizadas como cobaias dessa política genocida comandada pelo gabinete paralelo do presidente Jair Bolsonaro”.
E segundo o deputado é importante fazer esse debate, porque esse mesmo laboratório de cobaias aconteceu em Manaus. “E está cada vez mais comprovado pela CPI da Covid que o governo Bolsonaro apostou na imunidade de rebanho. E isso custou a vida de centenas de milhares de brasileiros. Negou a vacina, e, dessa forma, fez com que várias pessoas pegassem a Covid e tivessem as sequelas. Há tantas pessoas que hoje estão com problemas cardíacos; asseveraram seus problemas cardíacos; asseveraram problemas renais, por exemplo. Há pessoas com problema de memória também, além dos altos custos que muitas pessoas tiveram, porque se utilizaram de serviços privados, para UTIs, por exemplo. Literalmente, perderam suas vidas, suas economias, com a Covid. Então, o projeto é muito justo”, defendeu.
Leo de Brito enfatizou que é justo, tanto nas relações laborais como também em relação ao próprio imposto de renda, que essas pessoas tenham reconhecimento neste momento. “Essas pessoas inclusive estão se organizando hoje na associação nacional de apoio às vítimas, que foi organizada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). Isso acontece em face de muita omissão e negligência de um presidente que vai à Assembleia-Geral da ONU sem se vacinar e defender aquilo que a ciência nega, que é esse tratamento precoce”, criticou.
Saúde mental
Ao manifestar o seu apoio à proposta, o deputado Vicentinho (PT-SP) disse que o projeto era um gesto de cidadania, de respeito a quem sofre essas consequências da Covid. Ele citou que também apresentou um projeto de lei (PL 3139) semelhante, para tratar de assistência à saúde mental dos atingidos no pós-pandemia. “O projeto que já está tramitando trata das consequências para quem sofre, não somente a vítima que teve algum tipo de consequência, alguma sequela mental, mas as consequências para enfermeiros, médicos, profissionais da saúde, para as crianças que ficaram impedidas de ter uma vida normal, para outros seres humanos tendo em vista o índice de suicídio que tem sido algo preocupante”, argumentou.
Vicentinho reforçou que a sua proposta visa garantir uma política específica para todos esses segmentos porque a consequência é grandiosa. “Os enfermeiros, as enfermeiras sofrem com a doença dos outros, sofrem quando se contaminam, sofrem com as dores dos outros, com os médicos, enfim, todos esses segmentos precisam de um cuidado especial, porque consequência vão ter, sequelas vão ter. A própria vítima diretamente falando, sem falar da sua família, que também precisará de um cuidado especial”, afirmou.
Os deputados Paulão (PT-AL) e Carlos Zarattini (PT-SP) também manifestaram apoio ao projeto que começa a construir uma política de apoio aos sequelados pela Covid. Eles lembram que são milhões de pessoas que sofreram e sofrem as consequências dessa doença, e que o Estado brasileiro não pode deixar essas pessoas abandonadas, sem apoio.
Texto aprovado
O texto prevê que esse benefício tenha validade a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei. Prevê ainda que quando o beneficiado se recuperar, ele perde o direito à isenção do IR.
Auxílio-doença
O PL 1100/21 também isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas graves de Covid-19.
Atualmente, a Lei 8.213/91 dispensa a carência para esses benefícios no caso de doenças como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson e outras.
Vânia Rodrigues
