A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) aprovou nesta quarta-feira (22) dois requerimentos dos deputados Leo de Brito (PT-AC) e Paulo Pimenta (PT-RS) convidando, respectivamente, os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, para prestarem esclarecimentos no colegiado. O titular da CGU deve explicar relatório do órgão que apontou sobrepreço de R$ 130 milhões na compra de tratores e máquinas, a partir das emendas do chamado “orçamento secreto”. Marcos Pontes terá que explicar a interrupção da fabricação de medicamentos de combate ao câncer pelo IPEN, por conta da falta de verbas federais.
Deputado Leo de Brito – Foto – Cleia Viana/AG. Câmara
Inicialmente, o requerimento de Leo de Brito previa a convocação do ministro da CGU. Porém, após acordo com a liderança do governo o mesmo foi transformado em convite e já acertada a data do depoimento para o dia 6 de outubro. Ainda assim, o petista ressaltou a importância de Wagner Rosário explicar no colegiado como foi descoberto o superfaturamento na compra de tratores e máquinas pelo governo federal. O requerimento foi subscrito pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).
“O presidente Jair Bolsonaro disse ontem na Assembleia-Geral da ONU que em seu governo não existe corrupção. No entanto, o relatório da CGU aponta sobrepreço de R$ 130 milhões na compra de tratores e máquinas a partir da liberação do chamado ‘orçamento secreto’, um subterfúgio usado pelo governo para comprar votos de deputados aqui no parlamento. Queremos que o ministro Wagner Rosário detalhe esse sobrepreço, que inclusive o ministro Rogério Marinho (do Desenvolvimento Regional) negou que existisse aqui nessa Comissão, mas que a própria CGU diz o contrário”, explicou.
O requerimento do deputado Paulo Pimenta, que convocava o ministro Marcos Pontes, também foi transformado em convite após acordo com a liderança do governo no colegiado. O depoimento foi acertado para o dia 5 de outubro.
Deputado Paulo Pimenta Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Na justificativa do requerimento, o deputado petista afirma que o ministro da Ciência e Tecnologia precisa explicar denúncia veiculada pela imprensa sobre a suspensão da produção de radiofármacos e radioisótopos – medicamentos utilizados no tratamento de câncer no País – a partir da última segunda-feira (20).
Segundo o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a interrupção ocorre por conta do corte no orçamento federal de 2021 para o órgão. Comunicado do Ipen afirma que faltariam R$ 89,7 milhões para continuar a produção dos medicamentos até o fim de dezembro deste ano.
Convite aos ministros da Saúde e do Desenvolvimento Regional
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou ainda requerimentos convidando os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
No caso do ministro da Saúde, a ida do ministro tem o objetivo de esclarecer a perda de R$ 243 milhões em medicamentos, vacinas e testes, que foram destruídos após terem seu prazo de validade vencido. Os medicamentos estavam acondicionados em depósitos do Ministério da Saúde. Queiroga também terá que explicar a nota informativa do Ministério da Saúde que suspendeu a vacinação de adolescentes em todo o País. Diante da notícia de que o ministro da Saúde está com Covid e cumprindo quarentena em Nova Iorque (Estados Unidos), a data do depoimento será marcada posteriormente.
Já o ministro Rogério Marinho terá que esclarecer na comissão duas denúncias. A primeira sobre irregularidades no repasse de recursos federais operacionalizados pelo ministério, e ainda em relação à utilização de R$ 1,4 milhão do chamado “orçamento secreto” para a construção de um mirante turístico vizinho a um terreno onde Rogério Marinho planeja construir um condomínio privado. A data do depoimento do ministro está marcada para o dia 3 de novembro.
Héber Carvalho
