O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (3), a maioria dos votos a favor da reabertura do prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com garantia de gratuidade aos estudantes pobres que faltaram ao exame no ano passado e sem exigir justificativa devido à pandemia da Covid-19.
Já votaram a favor da reabertura do prazo e da garantia de gratuidade os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Eles acompanharam o relator do caso, Dias Toffoli. Os outros ministros ainda não votaram, mas são apenas quatro e não mudariam o resultado.
“O Governo inimigo da educação popular sofre mais uma derrota no STF, que autorizou a reabertura do Enem com garantia de gratuidade para os estudantes pobres. Isso pode beneficiar entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos. Mas esse é apenas o primeiro passo dos movimentos sociais e partidos de esquerda para recuperar toda a amplitude social do Enem com a derrota do fascista Bolsonaro e a eleição de um governo popular”, afirmou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Medida cautelar
Na quinta-feira (2), o ministro Dias Toffoli já havia concedido medida cautelar que obrigava o MEC a reabrir as inscrições. A ação que levou o relator a conceder a medida cautelar foi uma iniciativa da Educafro que contou com o apoio de 9 partidos políticos (PT, REDE, PSB, PSOL, PC do B, PV, Cidadania, PDT e Solidariedade), da Frente Nacional Antirracista, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional.
“Essa ação foi uma importante vitória dos movimentos estudantis e dos partidos da oposição e vai reverberar na vida de milhares de estudantes de baixa renda que agora poderão ter acesso ao ensino superior”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O parlamentar espera que com essa decisão do STF milhares de estudantes se reinscrevam para fazer o exame. Teixeira ainda denuncia a falta de compromisso do governo Bolsonaro com a Educação brasileira. “Esperamos que essa decisão do STF, corrigindo mais uma perversidade do governo Bolsonaro, faça com que milhares de estudantes que teriam direito à taxa de isenção se reinscrevam e façam o Enem 2021. Não basta o governo diminuir o orçamento das Universidades, queriam deixar sobras de vagas no Sisu, Prouni e Fies para justificarem o fechamento das vagas no ensino superior”.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) destaca a importância do Enem para os jovens mais carentes. “Enem é uma oportunidade para o jovem pobre e de periferia poder ingressar em um curso superior. Essa decisão do Supremo Tribunal Federal é fundamental para garantirmos um processo menos desigual. A reabertura das inscrições é uma vitória da luta da juventude por direitos. Mesmo com todas as dificuldades criadas pelo governo Bolsonaro, os jovens vão poder se inscrever e seguir com sua determinação. É uma decisão histórica e que afirma a importância do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito”.
Decisão
A decisão determina que o Governo Federal reveja a política, já vigente em anos anteriores, que nega a gratuidade do exame para os alunos ausentes na prova da edição passada e que não apresentaram justificativa. Segundo o ministro Dias Toffoli, o programa teve baixa adesão em 2020, devida à pandemia da Covid-19.
Em 2020, o Enem distribuiu 3.644.9945 isenções por declaração de carência. Em 2021, com as dificuldades criadas pelo ministro Milton Ribeiro, só foram 822.854 declarações de carências aceitas. Cerca de 2,8 milhões a menos do que no ano anterior. Alunos de 19 anos, por exemplo, que foram justamente os que se formaram, em 2020, o ano da pandemia, reduziram de 752 mil em 2020 para somente 356 mil em 2021. Foi a idade que teve mais redução de inscritos neste Enem da exclusão.
“Estamos convictos de que, com determinação e rapidez, em ações corajosas, destemidas, iremos devolver ao povo pobre e afrobrasileiro seu direito de fazer o Enem e obter seu direito de entrar na universidade pública. Não vamos permitir que tirem o direito à educação e ao projeto de vida do povo negro e do povo pobre”, disse Frei David, Diretor Executivo da Educafro.
Lorena Vale com informações da Educafro e agências
