O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou durante pronunciamento no tempo da Liderança do PT, na sessão plenária da Câmara desta quinta-feira (19), que o PT e os demais partidos de Oposição aceitam votar favoravelmente ao projeto de lei (PL 2.337/2021), do Executivo, que aumenta a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda. No entanto, esse apoio está condicionado a retirada de itens prejudiciais aos assalariados contidos na proposta, como por exemplo, a estipulação de um teto para a declaração simplificada do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Durante o pronunciamento, o parlamentar petista – que coordena na bancada as ações referentes à Reforma Tributária – declarou que o PT é favorável à revisão da tabela de Imposto de Renda, aumentando a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,00 para R$ 2.500,00. Ele ressaltou ainda que a bancada do partido também apoia a tributação sobre lucros e dividendos.
No entanto, o parlamentar criticou o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) que, atendendo a pressão de setores que hoje não pagam esse imposto, propõe no parecer ao PL 2.337/2021 reduzir as alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), o que impactaria na arrecadação de estados e municípios, beneficiados com repasses dessa contribuição. O relator propõe redução de 8,5% no IRPJ.
“Queremos tributar lucro e dividendo. Queremos extinguir juro e capital próprio. Queremos fazer uma revisão da tabela do Imposto de Renda, mas isso não pode ser uma sobrecarga em assalariados e assalariadas e nos estados e municípios”, defendeu Florence.
Reforma Tributária justa e solidária
Durante seu pronunciamento, o petista lembrou que o PT luta há décadas pela implantação no País de uma estrutura tributária justa e solidária, com o objetivo de contribuir com o funcionamento do Estado brasileiro, das políticas públicas e a construção de uma ordem social com menor desigualdade.
“Nós sabemos que o Brasil é um dos países com maior desigualdade social e com a estrutura tributária das mais regressivas do mundo, supertributando assalariadas e assalariados, através da tributação no consumo sem a devida tributação sobre a renda, o patrimônio, a fortuna, a herança dos muito ricos”, lembrou Afonso Florence.
O parlamentar destacou que, em 2019, o PT e os partidos de Oposição protocolaram na Câmara “a única proposta a tramitar na Casa que patrocina a justiça tributária”, que é a Emenda Substitutiva Global nº 178. Essa proposta foi vinculada à PEC 45/19, enviada pelo governo Bolsonaro, que tratava apenas da simplificação da cobrança do PIS/Cofins e do ICMS.
Segundo lembrou o petista, a iniciativa da Oposição incluía a tributação progressiva sobre a renda e o patrimônio, a redução dos tributos sobre o consumo, e ainda adotava componentes da sustentabilidade ambiental.
O parlamentar disse ainda durante seu pronunciamento que o parlamento precisa enfrentar os principais problemas que impedem a efetivação da justiça tributária no País. Entre esses pontos, Florence aponta a isenção sobre lucros e dividendos, a possibilidade de dedução dos Juros sobre Capital Próprio, além da defasada tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sem isenção necessária para os assalariados mais pobres e com faixas que não tributam adequadamente os maiores salários.
Héber Carvalho
