Conselhos tutelares de 10 municípios de Rondônia estão sendo atendidos com equipamentos para estruturar essas unidades, adquiridos com recursos provenientes de emenda individual do deputado Padre Ton (PT-RO), que totaliza R$ 500 mil.
O deputado participou na segunda-feira (14) da solenidade promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em Brasília, para assinatura do termo de entrega dos kits aos conselhos tutelares.
“Cada kit é composto por um automóvel, cinco computadores, impressora multifuncional, refrigerador e bebedouro. É uma composição mínima, mas fundamental para o funcionamento dos conselhos tutelares, tratando-se de uma política do governo federal destinada a fortalecer essas instâncias de proteção dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, destaca Padre Ton.
Com cada uma dessas regiões, segundo o deputado, a Secretaria de Direitos Humanos assinará um termo de recebimento dos kits, que somente poderão ser instalados, lembra Padre Ton, nos conselhos tutelares.
“As prefeituras devem fazer sua parte, complementando a estrutura necessária para seu funcionamento, como a compra de mobiliário, instalação de telefone, internet e outros recursos que possam efetivamente dar condições de trabalho aos nossos conselheiros tutelares”, disse Padre Ton.
O investimento total do governo federal no programa de equipagem dos conselhos tutelares é de R$ 54,3 milhões. A meta é equipar todos os 5.924 conselhos tutelares do país até 2015. Desde o início do ano tem sido feita a entrega dos kits.
Assessoria Parlamentar
