Com o voto do PT a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (12) o projeto de lei (PL 2522/15), do Senado, que permite a dois ou mais partidos se reunirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única. O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), encaminhou o voto favorável da bancada e afirmou que a federação, que é uma luta antiga, é diferente da coligação, “sobre a qual nós temos posicionamento contrário, por se tratar de uma aliança momentânea, sem tantos critérios programáticos”. Já a federação, explicou, é uma aliança em cima de um programa; é a construção de frentes programáticas com identidades, não apenas eleitorais.
Bohn Gass frisou ainda que a federação se organizará para um período mínimo de uma legislatura de 4 anos, com critérios, com compromissos. “Com respeito do eleito, dos partidos, com o programa, com o eleitor, avançando no processo de democracia. É disso que a sociedade plural e democrática precisa”, completou.
Líder Bohn Gass – votação de MP – Cleia Viana – Câmara dos Deputados
Na avaliação do deputado Henrique Fontana (PT-RS), as federações partidárias asseguram o pluralismo político, garantem um caráter mais nacional às legendas, valorizam as identidades entre os partidos e inibem o fisiologismo. “Aqui, vamos conquistar uma mudança na estrutura legal da política brasileira extremamente relevante no interesse de todos que defendem o aperfeiçoamento da democracia brasileira”, afirmou, ao acrescentar que muitos países já utilizam o mecanismo das federações partidárias.
Fontana explicou que as federações partidárias permitem que partidos que têm atividades programáticas, por vontade própria, por iniciativa e negociação madura e democrática entre as partes, possam reunir esforços para conviverem em defesa de um mesmo programa, de um mesmo projeto ao longo de no mínimo 4 anos. “Mas provavelmente quando as federações se compõem a tendência é que elas durem mais do que 4 anos”, avalia.
E esses partidos, segundo Henrique Fontana, portanto, mantendo as suas identidades, a sua história, os seus mecanismos democráticos próprios de funcionamento, se somam a mais um, dois ou três partidos para compor uma federação que terá, ela também, critérios de funcionamento, mecanismos democráticos de tomada de decisão. “E isso significa uma forma de diminuir a dispersão partidária num País, de maneira, aí, sim, democrática, não forçando a extinção de nenhum partido político, mas permitindo que essa dispersão de partidos diminua através de um processo como esse”, completou.
Foto: Cleia-Viana-Câmara dos Deputados
O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu as federações partidárias. “É muito bom que se aprove esse sistema de unificação, claro, com afinidade ideológica que signifique, inclusive, solidariedade dos grandes, médios partidos e se consolide essa iniciativa na certeza de que isso vai dar condição para o fortalecimento das agremiações quando se juntam na federação. É um avanço para a democracia”, afirmou.
Foto-Cleia-Viana-Camara-dos-Deputados
E o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) considerou que a aprovação das federações é um passo importante para a criação de frentes políticas no Brasil.
Deputado Paulo Teixeira Foto: Cleia Viana/Câmara dos deputados
Texto aprovado
A proposta aprovada pela Câmara, e que segue para sanção presidencial, é de autoria da Comissão de Reforma Política do Senado Federal e altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. Pelo texto, ficará assegurada a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação.
A federação estará sujeita a todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.
Vânia Rodrigues
