Deputados do Núcleo Agrário do PT na Câmara se reuniram na quarta-feira (11) com o chefe de gabinete da presidenta Dilma Rousseff, Giles Azevedo, para pedir o veto ao artigo 53 do projeto de lei de conversão (PLP 25/2013 – MP 619/13) que trata de novos procedimentos para autorização de produção, importação, liberação comercial e uso de agrotóxicos na agricultura.
Os parlamentares entendem que a autorização a ser concedida ao Ministro da Agricultura para, com exclusividade, autorizar a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos, ainda que em “caráter extraordinário”, atenta contra a saúde pública.
“Se sancionado e promulgado, o artigo 53 do PLV 25/2013, não estará suprimindo somente as competências dos órgãos responsáveis pelo Meio Ambiente e da Anvisa, mas o Brasil estará dizendo ao mundo que aqui não se aplicará mais o princípio da precaução”, destacaram os deputados no documento entregue na ocasião. “Lamentamos que o Congresso Nacional tenha aprovado texto com implicações sérias para saúde da população brasileira, sem qualquer discussão. O Brasil não precisa manter o título de maior consumidor mundial de agrotóxicos”, concluíram no texto.
Assessoria parlamentar
