O deputado Paulão (PT-AL) participa nesta sexta-feira (4), em Brasília, da 17ª reunião ordinária do pleno do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Ele vai apresentar aos conselheiros a minuta de um projeto de lei que garante a notificação compulsória no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays atendidos em serviços de saúde públicos ou privados.
Para formular o projeto, o deputado tomou como base o Relatório sobre a Violência Homofóbica no Brasil/ 2011, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O documento mostra que somente naquele ano foram reportadas 18,65 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia. Segundo ele, se for levado em conta que boa parte das agressões não é denunciada, os números podem ser ainda mais alarmantes, daí a importância da notificação compulsória.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
