O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), reafirmou nesta semana o compromisso da bancada contra o projeto de lei (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização e promove a precarização indiscriminada das relações de trabalho. A bancada trabalha pelo adiamento da votação do texto. A afirmação do líder foi feita ao presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, que esteve na Liderança para pedir o apoio do petista para que o projeto continue parado na Comissão de Constituição e Justiça até que haja um maior consenso em torno de pontos fundamentais para os trabalhadores, como a não permissão para a terceirização de atividades fins da empresa.
“Confirmamos a nossa disposição de negociar com o Executivo, Legislativo, centrais sindicais e empresariado a votação desta matéria somente em 2015”, explicou José Guimarães. Ele acrescentou que a Bancada do PT não vai permitir a votação desta proposta que, “do jeito que está, autoriza a terceirização generalizada, precarizando as relações de trabalho, enfraquecendo sindicatos e retrocedendo em direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores brasileiros”.
Tramitação do PL 4330 – O projeto que flexibiliza a terceirização, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) extrapolou o prazo de 40 sessões ordinárias da CCJ para ser votado. Com isso, no último dia 26, o deputado Tarcísio Perondi (PMDB-RS) requereu o prazo de cinco sessões ordinárias da comissão para que o texto fosse votado. O requerimento foi aprovado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
Votada ou não na CCJ, após as cinco sessões, o PL 4330 seguirá direto para o Plenário da Câmara e aguardará na fila de votação. No Plenário da Casa, o projeto pode ser votado a qualquer momento. Para isso, basta o presidente, com o consenso do colégio de líderes, colocá-lo na pauta. “Por isso é importante contar com o apoio dos partidos que sempre estiveram do lado dos trabalhadores”, afirmou Vagner Freitas.
Vigília – Mesmo com o PL 4330 fora da pauta da CCJ nas sessões desta semana, militantes e dirigentes da CUT se manifestaram dentro e fora da Câmara dos Deputados. O objetivo foi mostrar para os parlamentares que, apesar de contar com diversos apoios contrários ao projeto, os trabalhadores não deixarão de cobrar o arquivamento do projeto que “ameaça salários, pisos, jornadas de trabalho, carteira assinada, carreira, concursos públicos”.
O presidente da CUT afirmou que os sindicalistas vão continuar em alerta. “Temos sim o apoio da Bancada do PT e de outros partidos que já se manifestaram contra o projeto, mas isso não é suficiente para ficarmos tranquilos. Existe uma pressão muito grande dos empresários para aprovar esse texto que rasga a CLT e acaba com os direitos dos trabalhadores. Por isso nossa luta não pode dispersar”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, que também participou da reunião com o líder Guimarães na Liderança do PT.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que já presidiu a CCJ, também participou da reunião e confirmou a sua disposição de continuar ao lado dos sindicalistas contra a proposta que, na sua avaliação “é inconstitucional, por a organização sindical”.
Vânia Rodrigues com site da CUT
