Exatamente um mês após Jair Bolsonaro anunciar nas redes sociais a sanção da lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte política pública permanente, o Pronampe ainda é promessa para “as próximas semanas”. A demora na regulamentação da lei é o obstáculo da vez para o bloqueio do acesso a crédito pelos pequenos negócios, que se estende por todo este ano.
Proposto pelo Senado, o Pronampe foi criado pela Lei 13.999 em maio de 2020, mas só implementado em agosto. A modificação de seu caráter tornou-se bandeira dos partidos de oposição, que tentaram aprovar a mudança antes de 31 de dezembro do ano passado, quando a vigência do programa expirou.
O Senado aprovou definitivamente o Projeto de Lei (PL) nº 5.575/2020 em 11 de maio, iniciando a contagem do prazo para o Executivo sancionar e regulamentar a lei. Mas falta “vontade política” nos corredores do Ministério da Economia, chefiada pelo banqueiro Paulo Guedes.
Matéria do portal Poder 360º informa que já foi editada a medida provisória destinando R$ 5 bilhões para o Pronampe, e o Fundo Garantidor de Operações (FGO) já aprovou o regulamento com as novas condições dos empréstimos. Mas ainda faltou a edição de um decreto que confirmasse a destinação de 20% dos recursos a empresas do setor de eventos, o que ocorreu apenas nesta sexta-feira (2).
Por conta desse trâmite, o Ministério da Economia estima que “nas próximas semanas o programa seja lançado oficialmente”. Não foi o que prometeu Bolsonaro nas redes sociais, quando anunciou com estardalhaço que os empréstimos estariam disponíveis em três semanas após a sanção.
Com menos recursos em relação ao ano passado, o Pronampe em 2021 também terá juros mais altos. A taxa passará a ser de 6% ao ano mais a taxa Selic, atualmente em 3,5% ao ano. Nas fases anteriores do programa, em 2020, os juros eram de 1,25% ao ano acrescido da taxa Selic.
Pedidos de falência no setor de serviços quase dobraram em março
Dados da Serasa apontam que os pedidos de falência no setor de serviços chegaram a quase dobrar em março deste ano, em comparação com o mesmo período em 2020. A variação ficou em 5% em abril e 20,9% em fevereiro. A participação das empresas médias no total das falências e pedidos de recuperação judicial, que era 18,1% no primeiro quadrimestre de 2020, passou para 25,7% do total.
“As grandes conseguiram se proteger. Entre as micro e pequenas, os pedidos de falência e recuperação explodiram ainda no ano passado. Agora são as médias que começam a entrar em risco de quebrar”, afirmou o especialista em reestruturação de empresas Max Mustrangi à Folha de São Paulo.
Mustrangi atribui o resultado à ausência de esforço governamental para proteger os negócios, somada ao cálculo de risco dos bancos – sempre eles. “Só vem conseguindo crédito quem já estava bem posicionado na análise dos bancos”, afirmou, lamentando a suspensão do Pronampe no fim de 2020. “Quando chegou a hora de as empresas pagarem, estávamos de novo em situação ruim.”
O especialista disse que a procura de empresas por reestruturação mais do que triplicou. “Em dez anos trabalhando com isso, nunca tive tanta empresa buscando o serviço. A situação está tão crítica que muitas estão indo direto para a falência, sem condições de recuperação judicial.”
Mesmo quem manteve o nível de faturamento do pré-pandemia viu a disponibilidade de crédito encolher. Somente no último ano, pediram recuperação judicial empresas consolidadas no varejo, como TNG, Cavalera e Le Postiche.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, o Brasil perdeu, no primeiro trimestre deste ano, 489 mil empregadores formalizados em relação ao mesmo período em 2020. A redução percentual é de 13%. Houve queda também em relação ao último trimestre do ano passado. De 3,2 milhões de empregadores para 3 milhões até março de 2021.
Presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi), Joseph Couri disse que os dados de falências e recuperação judicial registrados pela Serasa e na Junta Comercial ainda não representam a real situação das empresas. Segundo ele, muitas não têm condições sequer de encerrar as atividades. “A baixa da empresa é a última fase do fechamento. Leva cinco, seis meses até que o empresário consiga fazer isso”, explicou.
“Nós passamos pelos meses de março e abril desesperados, precisando de capital de giro para manter as portas abertas. Várias empresas e empregos se perderam de forma desnecessária. As empresas que ficaram de portas abertas saíram ainda mais machucadas, tomando dinheiro com agiota, deixando de pagar impostos, fornecedores e até salários”, relatou Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Redação da Agência PT
