O presidente da comissão especial do Código da Mineração – PL 37/11 do deputado Weliton Prado (PT-MG) e PL 5807/13, do Executivo- , deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), anunciou nesta terça-feira (1º) que vai solicitar ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a prorrogação dos trabalhos do colegiado. A declaração ocorreu após reclamações de representantes de entidades da sociedade civil sobre o pouco tempo que resta para debater a proposta. O prazo fixado pela presidência da Casa para a votação do relatório é dia 15 de outubro.
Para lideranças da sociedade civil, a proposta precisa ser debatida por mais tempo para a correção de lacunas existentes na legislação. A proposta, que regulamenta o setor, segundo eles, privilegia os aspectos comerciais e econômicos da mineração em detrimento das questões sociais e ambientais. “Vou pedir a prorrogação dos trabalhos para clarear o assunto, mas não para eternizar o debate”, afirmou Gabriel Guimarães.
Sobre as reinvindicações, ele destacou que o colegiado está sensível aos problemas. “Esta comissão levará em conta a opinião da sociedade civil na construção de um novo Código que atenda os interesses do País”, ressaltou.
Dentre as várias sugestões apresentadas, o representante da Central Única dos Trabalhadores, Rosival de Araújo, defendeu que os trabalhadores tenham assento na nova agência que vai regulamentar o setor. “A sociedade civil também precisa participar dos conselhos municipais de mineração para fiscalizar a aplicação dos recursos advindos dos royalties da mineração”, argumentou.
Já o representante do Ibase, Carlos Bitencourt, ressaltou que a nova legislação também precisa de mecanismos que estimulem a redução dos impactos ambientais relativos à atividade. Entre eles, Bittencourt citou a contaminação de rios, do lençol freático, do solo, a devastação de florestas, além da poluição do ar e sonora.
Também participaram como expositores representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (CREA-MG).
Héber Carvalho
