Os deputados Artur Bruno (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN) e Padre João (PT-MG) repudiaram ontem em plenário a investida de vários governadores de estados junto ao Congresso Nacional para aprovar uma nova legislação contrapondo a Lei 11.738/08, conhecida como Lei do Piso Salarial do Magistério. Pelas regras atuais, a previsão de crescimento dos salários dos professores é de 19% em janeiro do próximo ano. Já a proposta dos governadores, segundo os deputados, é oferecer um índice um pouco maior que o do INPC e da inflação, que representaria algo em torno de 7,5%, com apenas 2% de ganho real. “É imoral e insustentável”, avaliou Artur Bruno. “Isso desqualifica a Lei do Piso Salarial”, protestou Fátima Bezerra. “Não podemos permitir esse retrocesso”, afirmou Padre João.
Artur Bruno explicou que a lei que trata do piso foi aprovada pela Câmara em 2008 e, desde que entrou em vigor, ainda no governo Lula, passou a ser alvo dos ataques de governadores, que ingressaram com várias ações na Justiça. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal, por várias vezes, garantiu a legalidade da lei, que foi aprovada por consenso no Congresso Nacional. “Os governadores, mais uma vez, tentam macular a educação nacional, tentam evitar o progresso dos trabalhadores em educação, tentam evitar aquilo que garantimos a esses professores: uma melhor remuneração, bons planos de cargos, carreira e remuneração, boas condições de trabalho e valorização da categoria”, reiterou o deputado.
Fátima Bezerra leu em plenário nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), na qual a entidade afirma discordar de “qualquer patamar de atualização do piso que despreze a perspectiva de valorização dos educadores contidos na ‘Meta 17’ do Plano Nacional de Educação (PNE)”. A deputada explicou que essa meta é fruto de uma emenda de sua autoria, juntamente com o deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS). “A Meta 17 determina que, uma vez o Plano Nacional em vigor, teremos seis anos para equiparar a média salarial dos educadores com a dos demais profissionais com o mesmo grau de formação”, detalhou Fátima Bezerra.
Padre João chamou atenção para o disparate de haver no serviço público carreiras bem estruturadas e com um piso inicial significativo, sem que isso seja estendido à área da educação. “Em vez de um empenho dos gestores, sobretudo dos governadores, numa busca de implementação do piso do magistério, o que há são propostas para um retrocesso.
Ao contrário disso, precisamos avançar, buscar mais recursos para que esse piso seja elevado a cada ano”, defendeu.
A previsão do Ministério da Educação é que o reajuste do piso, que acontece todos os anos em janeiro, seja de 19% em 2014, de acordo com a Lei do Piso e com a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O Congresso, que teve a altivez e a grandeza de aprovar a Lei do Piso do Magistério, que garante anualmente reajustes bem acima da inflação, não pode se submeter à vontade de governadores que querem retirar uma conquista que resultou de muitos anos de luta”, ressaltou Artur Bruno.
Por fim, a deputada Fátima Bezerra disse que, como idealizadora da Lei do Piso, espera que a iniciativa dos governadores não avance na Câmara. “A única iniciativa que eu espero que prospere nesta Casa é exigir dos gestores o cumprimento integral e imediato dessa lei, na medida em que ela é um instrumento importante de valorização do magistério brasileiro”, concluiu.
Tarciano Ricarto
Foto: Agência Câmara/Gustavo Bezerra
