A Comissão Especial – PEC 32 aprovou a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos acerca da proposta de Reforma Administrativa. O requerimento (REQ 1/2021) foi transformado em convite, por acordo, e é de autoria dos deputados da Bancada do PT na Câmara Rui Falcão (SP), Paulo Teixeira (SP), Paulo Pimenta (RS), Alencar Santana Braga (SP), Rogério Correia (MG) e João Daniel (SE).
Para os parlamentares, a Reforma Administrativa promove alterações em diversos dispositivos da Constituição Federal, ferindo diretos e garantias individuais e sociais, em claro retrocesso que levará ao desmonte do Estado e ocasionará o enfraquecimento do serviço público. “Paulo Guedes não apresenta estimativa de impacto orçamentário e, tampouco, resultados positivos para a sociedade, com a aprovação da PEC 32 de 2020”, justificam os autores do requerimento.
“O ministro precisa esclarecer quais as verdadeiras intenções dessa reforma que ataca os servidores públicos e impacta diretamente a vida de todo povo brasileiro. Essa PEC representa a constitucionalização do Estado mínimo para as classes trabalhadoras e o máximo para o grande capital”, criticou Rui Falcão.
Lorena Vale
