O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), e o presidente da Comissão Especial que analisa o novo Código da Mineração, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), elogiaram a decisão da presidenta Dilma Rousseff de retirar a urgência constitucional do novo Código (PL 5.807/13). Esse gesto, segundo os parlamentares, promove o diálogo entre os poderes e contribui para uma boa análise da matéria no parlamento. O ato foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (23).
“Esse foi mais um gesto de boa vontade da presidenta da República com o Congresso e que reflete o amplo entendimento que deve haver entre os poderes. Espero que isso seja entendido pelo parlamento”, afirmou José Guimarães. Com a retirada da urgência, o líder petista disse ainda que “a Casa vai poder votar outros projetos de interesse do povo brasileiro”.
Entre esses projetos está o PL 3.471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia, o PL 5.740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e o PL 6.053/13, que reestrutura administrativamente o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit). Todos tramitam em regime de urgência constitucional.
Ao também elogiar a promoção do diálogo entre governo e a Câmara, o presidente da Comissão Especial do novo Código, deputado Gabriel Guimarães, ressaltou que o gesto também deve qualificar o debate sobre o tema. “A Comissão Especial vai continuar promovendo o debate a que se propôs, que é atender as várias demandas da sociedade. Seja para garantir a segurança jurídica a quem queira investir em pesquisa ou na exploração de minérios, e também os direitos dos afetados por essa prática”, afirmou.
A votação do novo Código na Comissão Especial está prevista para o dia 15 de outubro. Se aprovado, segue direto para apreciação do plenário.
Agenda – A comissão especial que analisa o Novo Código da Mineração promove audiência pública nesta terça-feira, às 14h30, no plenário 9, para tratar do tema regulação. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado, será um dos expositores.
Héber Carvalho com informações da Agência Brasil
