O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) defendeu nesta terça-feira (8), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o impeachment do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Segundo o parlamentar, Aras cometeu crime de responsabilidade ao não investigar o esquema que organizou e financiou os atos antidemocráticos realizados por bolsonaristas contra autoridades e instituições da República, que constam no inquérito aberto pelo STF.
O petista observou que essa prática se enquadra no Art. 40, da Lei 1.079 de 1950, que diz ser crime de responsabilidade do Procurador-Geral da República “recusar-se a prática de ato que lhe incumba” e “ser patentemente desidioso (negligente) no cumprimento de suas atribuições”.
“Essa decisão (sobre a continuidade das investigações) estava desde janeiro na Procuradoria- Geral da República (PGR) e ele (Augusto Aras) não tomou nenhuma providência. Foi desidioso, não cumpriu sua obrigação e nem sua missão como procurador que é, acima de tudo, preservar e fazer aplicar a Constituição Federal. Ao invés de tomar algum depoimento, requerer alguma prova, ficou parado, agindo mais como advogado de um presidente da República e de sua família, de um governo”, acusou Alencar Santana Braga.
Dentre algumas revelações das investigações realizadas pela Polícia Federal no inquérito dos atos antidemocráticos – e noticiadas pela imprensa – foram constatadas que contas falsas em redes sociais eram usadas para atacar autoridades e promover incitação contra instituições, inclusive o próprio STF. Algumas dessas contas foram acessadas do endereço residencial do presidente Bolsonaro, na Barra da Tijuca (RJ), e do próprio Palácio do Planalto.
A investigação constatou ainda que as contas falsas também foram operadas a partir de perfis da primeira-dama Michelle Bolsonaro, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) e do assessor presidencial Tércio Arnaud Tomaz, já identificado pela CPMI das Fake News como integrante do chamado “gabinete do ódio”. A PF solicitou à Procuradoria-Geral da República o aprofundamento das investigações, mas o pedido foi negado. Agora a PGR requisitou ao STF o arquivamento do inquérito. A decisão será do ministro responsável pelo caso, Alexandre de Moraes.
“O Procurador-Geral da República também agiu contra o decoro e a dignidade do cargo. Foi omisso, conivente, porque ao saber da existência de um crime ele tinha obrigação de agir e não o fez. Protegeu aquelas pessoas que atentaram contra a democracia. Se esse procurador quer entrar para a história como defensor do governo e da família Bolsonaro, família de milicianos, então ele também pode entrar para a história como o primeiro Procurador-Geral da República a sofrer um impeachment”, afirmou Alencar Santana Braga.
Histórico
O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril do ano passado, após manifestações de apoiadores do presidente Bolsonaro pedindo a volta da ditadura militar, a intervenção das Forças Armadas e o fechamento de instituições como o STF e o Congresso Nacional. Em um desses atos – no dia do Exército (19 de abril) – o próprio presidente Bolsonaro discursou para um grupo de apoiadores em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Vários deles seguravam faixas pedindo a volta do AI-5 (Ato Institucional que escancarou a perseguição política no País), além do fechamento do STF e do Congresso Nacional.
Héber Carvalho
