A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL 2466/19), da deputada Leandre (PV-PR), que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano em todo o território nacional, com o objetivo de efetivar ações relacionadas ao combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a importância de se olhar para a situação da infância brasileira. “E, ao mesmo tempo em que aprovamos o Maio Laranja, o 18 de maio, em memória de Araceli, que foi morta, estuprada, sofreu as piores violências — e os criminosos que fizeram isso ficaram impunes, porque eram da elite no Espírito Santo —, é bom referirmos que a memória de Araceli existe porque a sociedade civil brasileira não deixou que ela fosse esquecida, por meio de entidades, movimentos e mobilizações nesta Casa”.
Rosário disse que “como coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, queria homenagear a sociedade civil, lembrar todas as vítimas e dizer que nós já fizemos leis muito importantes, alteramos o Código Penal brasileiro, e hoje nós precisamos de políticas públicas”. Ela ainda convidou as parlamentares para cobrarem mais eficiência do Disque 100, melhores condições de proteção das crianças, apoio aos conselhos tutelares e mais recursos para os serviços públicos de saúde, de educação e de atendimento.
“É nas políticas públicas que nós concretizamos os direitos humanos das crianças e adolescentes do Brasil. E confirmamos o Maio Laranja, o 18 de maio, como uma mobilização pela vida, porque a violência sexual é a morte da criança. É disso que se trata. É uma violência tão perversa, que, durante toda a vida, as mulheres, as meninas a carregam, de forma terrível, principalmente quando há impunidade”, alertou, reafirmando a sua luta contra a impunidade e pela proteção integral e absoluta dos direitos da criança.
Deputada Maria do Rosário. Foto Lula Marques/Arquivo
Violações de direito
A deputada Erika Kokay (PT-DF) citou que no ano de 2000 foi aprovada a lei que institui o dia 18 de maio como o dia do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, lembrando o que aconteceu, que não pode ser esquecido, com a menina Araceli Crespo. “Nós precisamos ter consciência de como nossas crianças e adolescentes são vítimas de tantas violações de direito, particularmente, da sua condição de ser coisificada no que diz respeito a violências sexuais, seja o abuso sexual, seja a exploração sexual”, defendeu.
Erika disse que, assim como a deputada Maria do Rosário, também participou de uma CPI na Câmara que investigou a exploração e a violência sexual contra crianças e adolescentes. “E ali nós vimos que é preciso que tenhamos políticas públicas para interromper essa trajetória. Para atender esta criança e este adolescente é preciso romper com a impunidade que se cerra quando há ascendências econômicas e políticas. Nós enfrentamos várias vezes a impunidade para que nós pudéssemos desnaturalizar o que não é natural, que é proteger nossas crianças e nossos adolescentes”, enfatizou.
A deputada do PT DF aproveitou para fazer uma homenagem aos movimentos, em especial ao Movimento Faça Bonito. “O movimento em que há uma margarida para dizer: ‘Denuncie’, porque calar é consentir; ‘denuncie’, porque denunciar é proteger. Ao mesmo tempo, há a necessidade de que essa denúncia se traduza em uma atuação do próprio Estado”, afirmou.
Erika citou ainda que as maiores vítimas são meninas. “Aqui neste País, a cada 1 hora, quatro meninas de até 13 anos são vítimas de violência sexual”, lamentou pedindo para que todos digam não à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Dep. Erika Kokay – plenário – Foto – Pablo Valadares -Câmara dos Deputados
Atividades de conscientização
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), que determina que durante a campanha as atividades de conscientização sobre o tema incluirão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; a promoção de palestras, eventos e atividades educativas; a veiculação de campanhas de mídia e a informação à população por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos com exemplos sobre a prevenção e o combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Araceli Crespo
O projeto, que ainda será apreciado pelo Senado, especifica que o Maio Laranja deve levar em conta o conjunto de ações desenvolvidas no âmbito da Campanha Nacional do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Essa campanha foi criada pela Lei 9.970/00 em memória à menina Araceli Crespo, assassinada aos oito anos de idade em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. Os principais suspeitos, Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, foram condenados pelo crime em 1980. No entanto, em novo julgamento, em 1991, os reús foram absolvidos após longo reexame do processo.
Vânia Rodrigues
