A Bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou notícia-crime no STF – endereçada ao ministro Alexandre de Moraes – pedindo o afastamento imediato de Ricardo Salles do comando do Ministério do Meio Ambiente, enquanto acontecem as investigações da Polícia Federal que apuram o envolvimento dele, e de outras autoridades ambientais do governo Bolsonaro, em um esquema de extração ilegal de madeira na Amazônia. A ação pede ainda que, a partir desse afastamento, Salles seja proibido de manter contato com qualquer outro investigado pela PF no caso, sob pena de prisão. O líder da Bancada, Elvino Bohn Gass (RS), assina a notícia-crime com os demais deputados e deputadas petistas.
Os parlamentares lembram que Ricardo Salles foi denunciado ao próprio STF pelo delegado Alexandre Saraiva, então superintendente da Polícia Federal no Amazonas. Um dia após o fato o delegado foi afastado do cargo pelo governo. De acordo com os petistas, a notícia-crime de Alexandre Saraiva apresenta “extensa documentação comprobatória da inferência do Ministro em favor de madeireiros que agem à margem da lei na extração de madeira na Amazônia e que haviam sido alvo de operações da Polícia Federal”.
Eles também destacam que a investigação desse fato culminou, nessa quarta-feira (19/5), em uma Operação da Polícia Federal que promoveu busca e apreensão de possíveis provas do crime, inclusive no Ministério do Meio Ambiente. Os petistas ressaltaram ainda que o próprio ministro Alexandre de Moraes determinou a quebra de sigilos bancários e fiscal de Ricardo Salles, e o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Enfraquecimento dos órgãos ambientais
De acordo com os petistas, são reiteradas as denúncias de ações orquestradas pelo ministro para enfraquecer órgãos de proteção e fiscalização do meio ambiente a partir do ano de 2019. Entre essas estão a desestruturação normativa; orçamentária dos órgãos ambientais; a burocratização das atividades de fiscalização; nomeação de chefias sem critérios técnicos e demora em sua definição; exonerações de servidores.
“Tudo isso, conforme já comentado, objeto de ações apresentadas ao Supremo e à Justiça Federal, porque eivados de ilegalidades, inconstitucionalidade e descumprimento de preceitos fundamentais”, lembra a ação.
A ação ressalta ainda que, entre as atitudes de Ricardo Salles a frente do Ministério, podem ser comprovadas “a não aplicação dos recursos, o incentivo a garimpos ilegais, a omissão frente aos incêndios florestais, bem como a conivência com a suspensão das operações repressivas a crimes ambientais”.
Esse tipo de comportamento à frente de um cargo público, de acordo com os petistas, “evidencia violação direta aos princípios que regulam a administração pública, desviando-se, por condutas comissivas ou omissivas, de seus princípios, objetivos e finalidades, em especial do interesse público, impessoalidade, moralidade e eficiência, visto que contribuiu efetivamente para a consecução de ações que prejudicam o interesse coletivo e comprometem toda a política ambiental para favorecer a interesses privados”.
“Não há nenhum sentido um Ministro do Meio Ambiente ser conivente com crimes ambientais e ainda por cima viabilizar meios para que aconteçam. É um total disparate para o Brasil, ser um dos maiores detentores da biodiversidade do planeta e permitir ter em seu comando um agente, categoricamente assumido como contrário a todo tipo de preservação ambiental”, declaram os autores da notícia-crime.
Assinam a ação o Líder da Bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass (RS), a presidenta nacional do PT e vice-líder, deputada Gleisi Hoffmann (PR) e os parlamentares petistas Airton Faleiro (PA), Afonso Florence (BA), Nilto Tatto (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Carlos Zarattini (SP), Paulo Teixeira (SP), Natália Bonavides (RN), Rui Falcão (SP), Helder Salomão (ES), Paulo Pimenta (RS), Alencar Santana Braga (SP), Rogério Correia (MG), Zeca Dirceu (PR), Padre João (MG), Waldenor Pereira (BA), Henrique Fontana (RS), Benedita da Silva (RJ), Érika Kokay (DF), Maria do Rosário (RS), Frei Anastácio (PB), Célio Moura (TO), João Daniel (SE), Carlos Veras (PE), Leonardo Monteiro (MG), Beto Faro (PA), Luizianne Lins (CE), Jorge Solla (BA), Alexandre Padilha (SP), José Guimarães (CE), Marcon (RS), José Airton Cirilo (CE), Zé Neto (BA), José Ricardo (AM), Joseildo Ramos (BA), Marília Arraes (PE), Paulão (AL), Odair Cunha (MG), Patrus Ananias (MG), Reginaldo Lopes (MG), Professora Rosa Neide (MT), Valmir Assunção (BA), Vicentinho (SP), Zé Carlos (MA), Merlong Solano (PI), Pedro Uczai (SC), Rejane Dias (PI), Rubens Otoni (GO), Vander Loubet (MS), Enio Verri (PR), Paulo Guedes (MG) e Leo de Brito (AC).
Leia a íntegra da ação:
Notícia crime – Ministro Ricardo Salles
Héber Carvalho
