A Câmara dos Deputados tem uma nova oportunidade nesta quinta-feira (17) de valorizar a educação brasileira, assegurando que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (novo Fundeb) sejam destinados apenas para a educação pública. Está na pauta do plenário o projeto de lei (PL 4.372/2020), que regulamenta a distribuição dos recursos e todo o esforço dos parlamentares da Bancada do PT e das entidades ligadas à educação será para manter o texto que foi aprovado pelo Senado nessa terça-feira (15), que restitui ao fundo cerca de R$ 16 bilhões que a base do governo na Câmara autorizou serem destinados para a iniciativa privada.
Durante a sessão virtual do plenário, nesta quarta-feira (16), a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) reforçou a importância de garantir que os recursos públicos sejam para a educação pública. Ela alertou ainda para as inconstitucionalidades do texto que sai a Câmara e que, “felizmente foi alterado pelo Senado”. Ela citou nota de juristas e dos Tribunais de Contas sobre o tema. “Teremos que olhar com muito cuidado as considerações dos juristas brasileiros, a nota do MPF, a nota dos Tribunais de Contas, dos pesquisadores universitários, dos magistrados, todos afirmando a inconstitucionalidade e pedindo para que a Câmara mantenha a proposta original de regulamentação, com avanços para a educação pública.
Rosa Neide deixou claro que o texto que saiu da Câmara não foi o acordado com todos os deputados e deputadas que militam na educação. “Neste sentido, vimos que as divergências fizeram com que a Câmara fechasse um texto inconstitucional. Rejeitamos alterar regra de vinculação estrita dos recursos públicos às escolas públicas. Isso foi uma conquista constitucional. Fazer isso é afrontar o art. 213 da Constituição”, reforçou.
Foto: Gabriel Paiva/Arquivo
A deputada destacou ainda o empenho da Bancada do PT no projeto de regulamentação do Fundeb, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e outros, com a orientação da CNTE, da ANPEd, da APAE, da UNE, da Upes, todas as entidades do Fórum Nacional Popular, para que, através da mediação, o País tivesse o melhor projeto para regular a educação e o orçamento para a educação. “Não podemos ter retrocessos e inconstitucionalidades flagrantes. A Câmara não pode ficar tecendo situações que fragilizam a educação brasileira”, defendeu.
Esperança
O coordenador do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), afirmou que todo o esforço da bancada será no sentido de garantir o texto aprovado no Senado, que contou com a negociação do Núcleo da Educação do PT e foi acordado com vários partidos.
“Nós estamos esperançosos de reverter a votação que ocorreu na Câmara. A Vitória alcançada no Senado e as repercussões na mídia e, principalmente, junto à Comunidade Educacional brasileira vão nos permitir o cenário bem mais favorável para garantirmos um relatório final que preserva os principais pontos da Emenda Constitucional 108, que constitucionalizou o Fundeb, principalmente aquele que garante o repasse de recursos exclusivamente pra educação básica pública brasileira”, afirmou Waldenor.
Foto: Gabriel Paiva
O parlamentar explicou que segundo as manifestações da CNTE, UNE, Fasubra, Ubes, Enfrente, Undime, Consed, dentre outras entidades de representação da educação que estão atuando fortemente na sensibilização dos parlamentares da Câmara. “A pressão exercida pelos professores junto aos senadores vai se multiplicar na Câmara dos Deputados”, anunciou.
Waldenor reforçou sua confiança na pressão dos profissionais da educação, somados à capacidade de articulação das lideranças partidária, para garantir uma vitória também na Câmara. “Acreditamos e temos esperança de manter o mesmo texto do Senado, que fortalece a educação pública”, concluiu.
Em defesa da Escola Pública
O deputado Rogério Correia (PT-MG) celebrou a vitória da educação pública no Senado Federal. “A pressão popular no Senado deu certo. Foram retiradas as emendas ao PL 4.372/2020 (Fundeb) que permitiam a destinação de recursos públicos para as entidades privadas. Agora devemos fazer uma pressão ainda maior na Câmara, para garantir o texto aprovado pelos senadores. Vamos todos cobrar as deputadas e os deputados que votem em defesa da escola pública”, afirmou.
O deputado explicou que na regulamentação aprovada no Senado, nessa terça-feira (15), foi descartada a emenda que retirava cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar ao sistema privado. Com as modificações o texto precisa ser analisado novamente pela Câmara.
Foto: Lula Marques
Lorena Vale
