Os participantes da reunião virtual da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, realizada nessa segunda-feira (7), pedem, por unanimidade, que as negociações entre a empresa Vale e o Estado de Minas Gerais levem em consideração os atingidos na tragédia criminosa de Brumadinho, além de cobrarem transparência no processo de negociação do acordo entre as partes envolvidas. A comissão foi criada para acompanhar as negociações entre a mineradora e o governo mineiro, acerca do desastre provocado pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Parlamentares, atingidos, órgãos e entidades envolvidos no caso participaram da reunião, mas nenhum representante da empresa Vale esteve presente.
Para o coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), qualquer acordo precisa levar em consideração os atingidos e que a Vale é a empresa responsável pela tragédia criminosa e que, portanto, “não pode sair mais uma vez lucrando em cima do crime que cometeu”. “Qualquer acordo deve levar em consideração em primeiro lugar que sejam reparados todos os danos que a Vale provocou ao meio ambiente, à sociedade, às pessoas, aos municípios, a retirada da lama, enfim, são aspectos de pressupostos que me parecem óbvios”, explicou o parlamentar mineiro.
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
O governo de Minas Gerais pede R$ 26,6 bilhões de compensação econômica, social e ambiental e o Ministério Público do Estado acrescentou mais R$ 28 bilhões a título de danos morais, num total de R$ 54 bilhões. A Vale, segundo divulgou a imprensa, fez uma contraproposta de R$ 16,5 bilhões. A discussão não inclui os acordos individuais com os atingidos pelo transbordamento da barragem em Brumadinho.
No próximo dia 9, quarta-feira, está marcada uma audiência de conciliação entre o governo de Minas e a Vale, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mas os debatedores ressaltaram que ainda é cedo para fazer um acordo e criticaram a falta de acesso a documentos, devido à exigência de confidencialidade no processo de negociação entre a Vale e o governo do Estado.
O deputado Padre João (PT-MG) propôs que a comissão ou algum representante dos tribunais entrassem com uma ação para que a audiência fosse suspensa enquanto o processo de acordo não seja tornado público e enquanto não seja garantido a participação dos atingidos no processo.
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Erros no caso Mariana
O procurador do Ministério Público Federal Edilson Vitorelli Lima comparou a discussão atual com o acordo feito em Mariana, segundo ele de maneira apressada e sem ouvir as partes. O procurador alertou para as regras que devem ser seguidas no acordo de Brumadinho.
“É muito importante que a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais permaneçam vigilantes à medida que as coisas avançarem, para que a gente possa ter um acordo suficientemente participativo, adequado aos parâmetros, aos patamares da lesão causada, e suficientemente técnico, ou seja, justificável do ponto de vista daquelas pessoas”.
Atingidos
Durante a audiência, o prefeito de Brumadinho, Avimar Barcelos, reivindicou a participação da prefeitura e dos moradores nas negociações e sugeriu que pelo menos 20% do valor da compensação financeira vá para o município. Os moradores da região acusaram a Vale de descumprir várias ações judiciais sobre apoio à população.
Rogério Correia lamentou a ausência de um representante da empresa no debate, apesar do convite ter sido feito.
Manifesto
Fernanda Perdigão, representante dos atingidos, apresentou um Manifesto pela participação das pessoas atingidas na discussão do acordo judicial entre a Vale S.A, o governo do Estado de Minas Gerias e as instituições de justiça.
No documento os atingidos deixam claro que discordam da aprovação de um acordo discutido e elaborado sem a devida participação informada – conforme conceituado no processo judicial – das pessoas e comunidades atingidas. Além de apresentarem reivindicações e premissas que deverão ser respeitadas para que as pessoas atingidas se disponham a participar do acordo como: O acordo deve ser elaborado por meio de um amplo e transparente processo de participação de todas as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale S.A, de Brumadinho a Três Marias, passando por toda a Bacia do Rio Paraopeba, inclusive aqueles ainda não reconhecidos, os povos tradicionais e demais comunidades, nos termos da Convenção OIT 169.
Eles também pedem transparência, sendo disponibilizadas as propostas e documentos com prazo adequado para apreciação, às pessoas atingidas, com a revogação de sua confidencialidade e irrestrito à informação; O teto do valor do acordo deve ser suficiente para que a reparação seja integral e justa; entre outros.
Lorena Vale com Agência Câmara
