PL tem o objetivo de auxiliar estados e municípios que enfrentam dificuldades em cumprir prazos previstos na legislação.
O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei (PL 5330/2020) para estender o prazo final de execução dos recursos da Lei Aldir Blanc.
Para os municípios, a proposta prevê que os recursos não utilizados até 30 de junho de 2021 sejam revertidos ao fundo estadual de cultura do estado onde o município se localiza ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos.
Já os valores destinados aos estados podem ser executados até 31 de dezembro de 2021. Caso contrário, serão restituídos à União. Segundo Guimarães, alguns gestores enfrentam dificuldades para cumprir os requisitos impostos para efetuar o pagamento aos beneficiários.
Recursos em execução
“A lei previu que os recursos não utilizados por municípios no prazo de 60 dias e, por estados, em 120 dias, sejam devolvidos. Ocorre que tal prazo se mostrou insuficiente para fazer frente aos desafios institucionais e burocráticos, dificultando, assim, a chegada do benefício à classe artística”, explica Guimarães.
Muitos estados estão retomando restrições mais severas a fim de conter a propagação do novo coronavírus. Em alguns deles, as atividades culturais foram mais uma vez interrompidas. Para Guimarães, a mudança na lei se torna ainda mais fundamental para garantir que os recursos permaneçam em execução.
Leia a íntegra do PL 5330/2020: https://bit.ly/3fYdyJ4
Assessoria de Comunicação
