A Câmara dos Deputados está promovendo uma enquete para saber se os internautas são favoráveis ou contrários à proibição de transmissão de lutas marciais não olímpicas na TV aberta ou por assinatura, conforme prevê o Projeto de Lei (PL 5534/09), de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), que atualmente está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
A informação foi divulgada na quinta-feira (12) no portal da “Agência Câmara Notícias”. Na página da matéria publicada sob o título “Câmara promove enquete sobre transmissões do MMA na TV”, além dos links para participar da enquete e acessar a íntegra do Projeto de Lei 5534/09 bem como acompanhar sua tramitação, também foi disponibilizado um vídeo com a participação do deputado José Mentor no programa Palavra Aberta da TV Câmara, no qual ele explica sua proposta.
No final de agosto a comissão promoveu o seminário “O MMA e a televisão: entretenimento, formação da cidadania ou banalização da violência?”. A atividade reuniu especialistas para discutir o projeto que também estabelece multa de R$ 150 mil à emissora que descumprir a lei e, em caso de reincidência a multa dobra de valor. Na hipótese de nova infração a emissora perde o direito à concessão pública, ou seja, perde o canal de TV.
Para Mentor, a única mensagem que as lutas de MMA transmitem é a violência. “O MMA é uma luta violentíssima provocando lesões graves e gravíssimas. Produz várias ocorrências de fraturas de braços, na coluna vertebral, inclusive gerando perda de mobilidade. E a televisão, como uma concessão pública, de comunicação de massas, não pode estar a serviço da propagação da violência”, disse o deputado durante o seminário.
“Não se trata de censura, em hipótese alguma, mesmo porque a televisão não pode fazer tudo, ela também está subordinada aos limites constitucionais e legais de sua atividade, éticos e morais. Da mesma forma como as restrições à propaganda de bebidas alcoólicas e fumo também não pode ser considerada censura à proibição da propaganda da violência que causam na sociedade efeitos danosos de produtos ou atividades”, afirmou o parlamentar após as críticas de que seu projeto promove a censura.
Assessoria do deputado
