O deputado Henrique Fontana (PT-RS), juntamente com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, protocolou nesta quinta-feira (13) projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria 4.975/21, do governo Bolsonaro, que permite que o próprio presidente Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa). “O decreto que elevou o salário do presidente e seus ministros em até 69% é vergonhoso”, afirmou Fontana.
O deputado também protocolou pedido de informações sobre a “farra dos supersalários” ao Ministério da Economia. Ele quer a relação dos servidores federais beneficiados pela medida. “Queremos saber, um por um, quem são os mil marajás privilegiados por esse decreto vergonhoso!”, enfatizou. Fontana anunciou ainda que vai ingressar na Justiça com uma ação popular para reverter a decisão.
A portaria do governo autoriza servidores públicos a furarem o teto remuneratório previsto na Constituição, que hoje é de R$ 39.293,32, ao permitir que o limite salarial seja considerado separadamente para cada um dos vínculos no caso de funcionários civis aposentados e militares inativos que retornarem à atividade.
Entre os ministros militares do governo Bolsonaro, os reajustes chegam a 69%. Luís Eduardo Ramos, da Casa Civil, passa de R$ 39,2 mil para R$ 66,3, um aumento de 69%. O vice-presidente Hamilton Mourão passa de R$ 39,2 mil para R$ 63,5 mil, uma diferença de 62%. Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, passa de R$ 39,2 mil para R$ 63 mil, diferença de 61%. Walter Braga Neto, da Defesa, de R$ 39 mil para R$ 62 mil, um aumento de 58%. E Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, passa de R$ 39 mil para R$ 56,4 mil, um aumento de 44%.
Assessoria Parlamentar
