O deputado Marcon (PT-RS) usou a tribuna da Câmara na terça-feira (10) para comunicar que apresentou um projeto de lei (PL 6320/13) que institui o fim das emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União. Ao mesmo tempo, ele defendeu a criação da emenda orçamentária popular que, na sua avaliação, poderá contribuir com Estados e Municípios.
Com a proposta, argumentou, prevalecerão as emendas de bancada e as emendas populares que, segundo ele, abrem caminho para “a participação das bases populares no processo orçamentário, como nunca antes aconteceu, tornando ainda mais democrático o Poder Legislativo”.
“O dever do parlamentar é buscar, sempre, o aperfeiçoamento do regime democrático”, disse.
De acordo com Marcon, com a criação da emenda popular, “as prefeituras poderiam, em conjunto com as câmaras municipais e com participação popular, apresentar emendas de acordo com a regulamentação do projeto que pode ter critérios populacionais, de IDH, entre outros. E, inclusive, a garantia de pelo menos uma emenda para cada munícipio à Lei Orçamentária da União”, defendeu.
Orçamento impositivo – O parlamentar criticou a instituição do orçamento impositivo, aprovado recentemente na Câmara. Para ele, em termos políticos, o orçamento impositivo, “vai reforçar a tendência de distritalização do voto”. Com isso, explicou, os deputados correm o risco de se transformarem em “vereadores federais ao priorizarem seus redutos, deixando em segundo plano as questões nacionais e as que transcendem fronteiras”.
Benildes Rodrigues
Ouça o Deputado Marcon na Rádio PT
