Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (10), um grupo de parlamentares propôs ingressar com ações no Judiciário contra o presidente Bolsonaro e sua equipe, por descumprimento da Lei 13.959/19, que obriga a realização de dois exames de revalidação de diploma de médicos formados no exterior (Revalida) por ano, bem como acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) por não defender os professores de universidades federais que sofrem perseguição por participarem de bancas de revalidação.
Na reunião, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), representantes da AGU e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que aplica o exame, creditaram à pandemia o atraso no calendário da realização das provas – a segunda etapa do exame do primeiro semestre de 2021 será aplicada somente em novembro, em 2020 não houve o exame –, argumento que foi rejeitado pelos deputados. “Revalida são 16 mil inscritos. O Enem, que o próprio Inep aplica, teve 5 milhões de inscritos e foi realizado”, contrapõe Jorge Solla (PT-BA), co-autor do requerimento da realização da audiência.
Junto com Solla, os deputados Leo de Brito (PT-AC) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cobraram também uma ação da AGU na defesa dos professores de universidades públicas que respondem processos em conselho de ética do Conselho de Medicina (CFM) por participarem de banca de exames de revalidação de diplomas médicos, em processos próprios conduzidos pelas universidades.
“Quero parabenizar a coragem e determinação dos professores e do reitor Universidade Federal do Maranhão. Esses professores estão cumprindo e Lei de Diretrizes e Bases da Educação. É obrigação da AGU defender servidores públicos que cumprem com suas obrigações, como determina as leis. É o caso, e a AGU está se omitindo”, destaca Solla.
Deputado Jorge Solla – Ag. Câmara
O petista endossa que esses processos contra professores tem o objetivo de “coagir” outros magistrados pelo País a não trabalharem em processos de revalidação de diplomas em universidades públicas, como permite a lei. Na Bahia, o Sindicato dos Médicos (Sindimed-BA) acionou a Justiça contra programa similar ao do Maranhão, mas não obteve êxito.
“Na Bahia, o governo Rui Costa publicou um decreto, com orçamento e bolsas. Temos cinco 5 cursos de medicina em universidades estaduais da Bahia, e o processo de revalidação proposto não é mera prova, é internato complementar. Qual a melhor forma se não colocar esses profissionais por meses trabalhando com acompanhamento e avaliar se estão aptos ou não?”, defende Solla.
Assessoria Parlamentar
