Ao analisar os efeitos negativos da proposta de emenda à Constituição (PEC 32), do Poder Executivo, que trata da Reforma Administrativa, o coordenador do Núcleo do Trabalho da Bancada do PT, deputado Rogério Correia (PT-MG) e o deputado Carlos Veras (PT-PE) afirmaram que a proposta representa desmonte e privatização do serviço público. A deputada Erika Kokay (PT-DF) – que também integra o Núcleo – disse que a PEC estabelece o “Estado do compadrio”.
“O texto dá um cheque em branco para Bolsonaro comandar o Estado como ele tanto almeja”, afirmou a deputada, citando que em uma entrevista recente, o presidente admitiu que os prefeitos precisam ter liberdade para demitir e contratar quem quiserem. “Ou seja, estabelecendo o Estado do compadrio”, denunciou.
Erika Kokay reforçou que essa é a lógica bolsonarista: “Toda a máquina pública e os servidores passam a ficar nas mãos do gestor, que pode tratar tudo a partir das suas intenções políticas”.
A deputada afirmou ainda que a reforma apresentada propõe uma lógica autoritária na máquina pública. Ela enfatizou que a PEC dá poder ao presidente da República para, por meio de um simples decreto, por exemplo, extinguir órgãos, autarquias e fundações. “Além disso, precariza as relações trabalhistas no serviço público ao eliminar o regime jurídico único e adotar contratos temporários e processos seletivos simplificados. Impõe, ainda o fim da estabilidade para o servidor”, alertou.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Privatização
“A Reforma Administrativa, na verdade, vai privatizar o serviço público, vai colocar nas mãos do mercado, da iniciativa privada, todas ou quase todas as ações que hoje são prestadas pelo Estado brasileiro, como educação e saúde”, alertou Rogério Correia.
Para Correia, a malignidade da PEC 32 se equipara a da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência. “Ela é perversa como foi a Reforma Trabalhista, que prejudicou os trabalhadores, retirando direitos da CLT e a Reforma Previdenciária, que prejudicou os aposentados. Na sequência, agora, vem essa tal Reforma Administrativa, que privatiza o serviço público, prejudica o povo brasileiro”, protestou o parlamentar mineiro.
Rogério Correia esclareceu que a PEC permite que o governo federal repasse recursos para entidades privadas do serviço de saúde e educação, “o que poderá acarretar, inclusive, por lei ordinária, a cobrança de mensalidades em escolas ou de serviços prestados na saúde”.
Deputado Rogério Correia. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deterioração do sistema público
Além disso, continuou o parlamentar mineiro, as medidas contidas na proposta de emenda à Constituição vão deteriorar todo o sistema público que se tem hoje. “Portanto, além do prejuízo aos servidores, que perdem estabilidade, perdem o concurso público, a carreira, isso também vai afetar o serviço que restar, que não for privado, que pode ser mais caro, será também de péssima qualidade”, criticou.
Na opinião de Carlos Veras, a PEC 32 não atinge somente os servidores, e não combate privilégios, uma vez que, segundo ele, não mexe com quem ganha grandes salários. “Mas atinge professores, enfermeiros e outras categorias”, criticou.
Veras reforçou que a Reforma Administrativa vem para desmontar o serviço público, dificultando, assim, o acesso dos trabalhadores à saúde, educação e segurança. “A luta contra essa reforma é dever de toda a sociedade”, defendeu. “Nós defendemos um Estado forte, provedor dos serviços essenciais para a população. Por isso, estamos atuando contra essa verdadeira deforma do serviço público”, afirmou.
Deputado Carlos Veras. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
Benildes Rodrigues
