A comissão especial que analisa o PL 3640/04, chamado de Estatuto da Metrópole, realizará audiência pública na próxima quarta-feira (10), no plenário 5. Especialistas do Ipea, IBGE e do Observatório das Metrópoles irão conceituar as diversas formas de territorialidade urbana – metrópole, regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride) e aglomerados urbanos. O Ministério das Cidades também participará da mesa de debatedores.
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator da proposta, tem participado de debates e audiências em várias regiões do País sobre o assunto. Ele acredita que além da definição sobre o que são regiões metropolitanas, competências e responsabilidades, o Estatuto da Metrópole deve deixar claro como os entes federados podem interagir para melhorar a condição de vida das populações.
“Os modelos podem não ser os mesmos de cidade para cidade, mas há algumas delimitações que precisam ser estabelecidas para que as ações não sejam infrutíferas e insuficientes para diminuir as diferenças sociais entre os moradores desses aglomerados”, afirma Zezéu. Ele defende a combinação de desenvolvimento regional com desenvolvimento urbano, criando uma rede integrada de serviços, respeitando a diversidade, com critérios claros sobre o uso do solo urbano, sobre projetos de habitação que evitem o fenômeno da expulsão da população mais pobre para as periferias, onde os equipamentos públicos são precários e o deslocamento toma uma parte preciosa do tempo das pessoas.
Esta audiência faz parte da série de reuniões temáticas que subsidiarão a elaboração do relatório. No dia 17 de setembro serão discutidas a gestão e o financiamento das políticas setoriais das regiões metropolitanas e no dia 24 a articulação institucional e participação social nos organismos decisórios das regiões metropolitanas.
Assessoria de Parlamentar
