A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) protocolaram nessa segunda (12), o projeto de lei (PL 1341/2021) que mantém a suspensão do pagamento de Fies enquanto durar a pandemia, além de garantir que nenhum estudante tenha seu nome colocado no Serasa por falta de pagamento do programa.
A Lei 14.024/2020 já prevê o direito à suspensão do pagamento de parcela do Fies aos estudantes em dia com as prestações do financiamento. O objetivo do projeto de lei é prorrogar os prazos fixados na lei já existente “tendo em vista as dificuldades da população – dificuldades marcadas pelo desemprego, carestia e fome – de pagar suas dívidas com o Fies”. O projeto prevê ainda a redução de juros da dívida acumulada durante a suspensão dos pagamentos.
Para a deputada Maria do Rosário, o Estado tem o dever de apoiar os estudantes, que segundo ela, em geral são trabalhadores e trabalhadoras que também perderam seus empregos. “Esta é uma luta muito justa, pois não podemos permitir que pessoas já penalizadas pelo desemprego ainda sejam penalizadas no acesso à educação, e tenham o nome incluído na lista de devedores”, afirma a deputada.
Foto: Gustavo Bezerra
Pressão para aprovação
Já o deputado Federal Zeca Dirceu, também autor da proposta, afirma que “esse é um projeto que beneficia muitos brasileiros que estão com suas parcelas em atraso, devido à grave crise causada pela pandemia e pela irresponsabilidade de um governo que não atua para ajudar seu povo. Agora precisamos da ajuda das pessoas, da mobilização, da pressão para aprovarmos esse PL no Congresso”.
Foto: Arquivo PT na Câmara
Assessoria de Comunicação
