Os deputados federais Nilto Tatto (PT-SP) e Elvino Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara dos Deputados, entraram com duas representações endereçadas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A representação contra Bolsonaro é baseada na posição do governo brasileiro de não aderir ao projeto da ONU endossada por mais de 60 países que reconhecem o direito ao Meio Ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável como direito humano com status global.
Os parlamentares petistas entendem que essa recusa atenta contra os princípios que norteiam o Direito Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. “O Direito ao Meio Ambiente é reconhecido na Constituição de 1988. A recusa no reconhecimento do Meio Ambiente como direito humano é mais um atentado de Bolsonaro à Constituição e uma afronta aos princípios que regem a atuação do Brasil nas relações internacionais no fomento ao multilateralismo”, explica o deputado Nilto Tatto.
Improbidade Administrativa no MMA
A ação contra Ricardo Salles está sendo movida em função do Programa Adote um Parque, estabelecido por decreto publicado no Diário Oficial da União em fevereiro com o objetivo de enfraquecer o ICMBio, um dos órgãos mais importantes do arcabouço institucional em defesa do Meio Ambiente.
A falta de transparência na divulgação das regras que nortearão o programa e o fato de empresas como o Carrefour serem anunciadas como participantes sem que sequer o edital para adesões ao programa tenha sido oficializado são indicativos de prática de improbidade administrativa do ministro do Meio Ambiente
O pedido de Tatto e Bohn Gass é para que a PGR instaure um inquérito civil para apurar a possível improbidade administrativa e compreender o atendimento ao interesse público da preservação dos parques e unidades ambientais sob gestão do Ministério do Meio Ambiente, bem como solicitar a adoção de providências imediatas para garantir a lisura e a transparência nas etapas do Programa Adote um Parque.
Leia abaixo as representações:
Representação MPF. adote 1 parque
Assessoria de Comunicação
