Os deputados federais do PT Nilto Tatto (SP), Pedro Uczai (SC), Padre João (MG) e Afonso Florence (BA) afirmaram que os ataques promovidos pelo governo Bolsonaro ao meio ambiente e a legislação que regula a proteção e o uso dos mananciais de água não permitem que o Brasil comemore nesta segunda-feira (22) o Dia Mundial da Água. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 21 de fevereiro de 1993, com o objetivo de alertar a população mundial sobre a preservação desse bem natural essencial a vida, bem como o uso correto dos recursos hídricos.
Segundo os deputados petistas, o avanço da destruição ambiental e as ameaças de privatização da água observadas no atual governo Bolsonaro, são as principais preocupações hoje em relação a esse bem precioso a sobrevivência humana. Segundo o deputado e Secretário Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário do PT Nacional, Nilto Tatto, o Dia Mundial da Água deve ser lembrado hoje como uma data de luta e resistência contra os retrocessos ambientais.
“O governo Bolsonaro está desmontando todos os sistemas de proteção a áreas importantes de produção de água, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente, reduzindo a participação de entidades ambientais, desregulamentando a proteção a áreas de preservação permanente, que são grandes produtoras de água e ainda interferindo em programas de controle de queimadas e destruindo as políticas contra o desmatamento em biomas importantes como Cerrado, Pantanal e Amazônia”, criticou.
Foto: Gustavo Bezerra
O parlamentar ressaltou ainda que o desmatamento da Amazônia, por exemplo, pode impactar a regularidade das chuvas e a produção de água em biomas como o Cerrado, em grande parte localizada na região Centro-Oeste, com os chamados “rios voadores” da Amazônia. Esses “rios voadores” é o nome que se dá a uma enorme quantidade de água liberada pela umidade da Floresta Amazônica em forma de vapor d’água na atmosfera, e que é transportada por correntes de ar. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), uma única árvore de 10 metros de altura pode emitir até 300 litros de água por dia, mais do que o dobro do total de água consumida por uma pessoa durante o dia para beber, cozer alimentos ou tomar banho, por exemplo.
O coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT, deputado Pedro Uczai, lembrou que a água é um bem público que precisa ser protegido para assegurar a produção de alimentos. Ele criticou especialmente a lei que instituiu o novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/20), sancionada pelo presidente Bolsonaro, que permite a privatização da água no Brasil.
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
“Se hoje o povo paga pela prestação do serviço, seja para uma concessionária pública ou privada, a nova lei do saneamento torna a água uma mercadoria, que vai passar a ter dono e ser vendida ao povo brasileiro. Isso tem relação direta com a produção de alimentos. Apesar do Brasil ter a maior quantidade de água doce do planeta, temos a distribuição muito irregular. Com a privatização desse bem pode faltar água em muitas regiões para a produção de alimentos saudáveis que vão para a mesa dos brasileiros”, observou. O PT votou contra a proposta.
Para o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, deputado Padre João, além do crescimento alarmante da destruição ambiental no Brasil com os desmatamentos e queimadas, o desmantelamento de políticas públicas voltadas a garantia do acesso a água também tem contribuído para aumento da insegurança alimentar do povo brasileiro.
Foto: Lula Marques
“Além da escassez de água, ou a falta de água de qualidade, que também afeta a produção de alimentos, temos ainda os ataques a políticas públicas de garantia ao acesso a água. Nós tínhamos programas para o Semiárido, por exemplo, iniciado no governo Lula, cuja meta era de 1 milhão de cisternas para captar água da chuva, para consumo humano, animal e para a plantação. Infelizmente os cortes no orçamento do governo federal impedem a continuidade de projetos como esse”, lamentou.
Privatização da Água
O deputado Afonso Florence, que comandou a luta do PT na Câmara dos Deputados contra a aprovação do então projeto do novo marco do saneamento – hoje transformado na Lei 14.026/19 e que permite a privatização da água no País – disse que o Dia Mundial da Água no Brasil deve ser um ato de resistência a nova lei. “No Dia Mundial da Água as organizações não governamentais e movimentos sociais devem reforçar a luta contra a Lei 14.026/19, sancionada por Bolsonaro e que permite a privatização da água”, propôs.
Foto: Lúcio Bernardo Jr
Ele criticou no novo marco legal do saneamento especialmente a possiblidade de criação de um monopólio privado no fornecimento de água no País. Segundo o petista, hoje as prefeituras e o legislativo municipal podem decidir se querem uma concessionária de água totalmente pública, com contrato com a companhia estadual, ou parceria público-privada.
“O que o novo marco faz é criar um monopólio privado ao não permitir aos concessionários municipais que façam novos contratos de programas com as companhias estaduais, com o discurso falacioso de que isso vai atrair mais investimentos para o setor”, observou.
Segundo especialistas contrários a nova Lei do Saneamento, a medida pode estimular no País investimentos no fornecimento de água apenas em regiões consideradas lucrativas, deixando milhões de brasileiros de localidades mais pobres sem acesso a água. Segundo levantamentos de entidades do setor, 35 milhões de pessoas no Brasil não tem acesso a água potável de forma regular e segura.
Héber Carvalho
