Os efeitos da paralisação econômica, provocados pela crise sanitária da Covid-19, principalmente para os desempregados, os pequenos empreendedores autônomos e os trabalhadores informais, são de proporções incalculáveis. Hoje, o Brasil chora e sofre com os quase 280 mil mortos até o momento, sendo 11,5 mil somente no Amazonas, atingindo a triste marca nacional de 13 milhões de pessoas na extrema pobreza, com cerca de 630 mil em insegurança alimentar somente no Amazonas, o que representa 14% da população. Além disso, mais de 50% dos trabalhadores buscam renda na informalidade, sem garantias trabalhistas ou de Previdência.
Diante dessa preocupante situação, o deputado federal Zé Ricardo (PT-AM) apresentou requerimento na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal, da qual é membro suplente, para a realização de audiência pública que debaterá a concessão do auxílio emergencial em 2021. Na semana passada, foi aprovada na Câmara dos Deputados a chamada “PEC Emergencial”, que não definiu valor do novo auxílio, mas já se sabe que será bem menor, reduzindo em sete vezes o seu valor total, com menos famílias beneficiadas. No Amazonas, poderá reduzir de 1,5 milhão de pessoas para somente 200 mil.
Para esta audiência pública, Zé Ricardo propõe a participação do ministro da Economia; do ministro da Cidadania; de representante da Caixa Econômica Federal (CEF); de representante da Rede Brasileira de Renda Básica; de representante do Ministério Público Federal, bem como da Defensória Pública da União (DPU). A data da audiência ainda não está marcada.
PEC do arrocho
“A PEC 186/19 aprovada é, na verdade, mais um arrocho fiscal do governo federal contra a população que já sofre com a falta de vacinação, com a pandemia, a falta de saúde, emprego e renda. Não definiu o valor do auxílio emergencial, que tanto a população está esperando, mas já limitou seu gasto total, reduzindo de R$ 322 bilhões em 2020 para apenas R$ 44 bilhões em 2021. Com isso, milhões de famílias perderão o auxílio, e as beneficiadas este ano receberão bem menos, por apenas quatro meses. Isso é muito pouco, já que a inflação está subindo, como também a cesta básica, a energia, a gasolina e o gás de cozinha. Por isso, não concordei com essa proposta do governo e votei na emenda à PEC que previa o pagamento de R$ 600 de auxílio emergencial, mas que não foi aprovada”, declarou Zé Ricardo.
Com esse debate, ele espera que o governo federal apresente a nova proposta a ser paga como auxílio emergencial, bem como os estudos para se chegar ao referido valor, que já considera injusto com o povo brasileiro. “O governo dizia que iria criar o novo auxílio emergencial, mas teria que cortar dos funcionários públicos e investimentos pelos estados e municípios. Uma chantagem de um governo que permitiu a morte de mais de 282 mil pessoas pela pandemia. Não entrei neste jogo perverso. Votei em favor da população e pela vida”.
Segundo dados do governo federal, mais de 67 milhões de pessoas receberam diretamente o auxílio emergencial desde abril de 2020, beneficiando mais de 126 milhões de pessoas, ou seja, 60% da população brasileira. No Amazonas, cerca de 1,5 milhão de pessoas receberam o benefício em 2020, mas, com a PEC Emergencial, talvez somente 200 mil pessoas recebam, o que poderá aumentar ainda mais o desemprego, as desigualdades, a pobreza e a fome.
REQ-1-2021-CDEICS_JR_Auxílio Emergencial
Assessoria de Comunicação
