O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quarta-feira (21) que a manutenção, pelos parlamentares, dos vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Congresso foi uma vitória relevante do governo. Essa foi a primeira votação sob as novas regras para apreciação de vetos presidenciais.
Segundo ele, a maior dificuldade eram os vetos ao Projeto de Lei Complementar (PLP 288/13), que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União. “Não fomos surpreendidos pela vitória, nem teríamos sido surpreendidos por uma eventual derrota”, disse. “Mas, se o veto tivesse caído, teria havido judicialização da matéria, porque o governo entende que não cabia ao Legislativo esse tipo de iniciativa”, completou.
Agência camara
