Com o objetivo de aproximar os comerciários do Parlamento e aprimorar a legislação referente à categoria, foi lançada nesta quarta-feira (21) a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários.
O secretário geral do novo colegiado, deputado Eudes Xavier (PT-CE), disse que a frente terá o papel de ajudar na interlocução dos governos com os sindicatos da categoria. “A presidenta Dilma sancionou a lei que regulamenta profissão (Lei 12790/13) e, com isto, foi aberto um importante espaço de diálogo junto ao governo”, enfatizou.
O deputado lembrou que a categoria, de mais de 12 milhões de trabalhadores, esperava por essa conquista há muitas décadas. “Agora o trabalhador tem condições de aposentar como comerciário; terá o reconhecimento das convenções coletivas que regulamenta os acordos entre os trabalhadores e o capital”, afirmou. O deputado Eudes Xavier também registrou a importância do dia 30 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
Para o deputado Eudes Xavier, a frente parlamentar também deve cumprir um papel importante na amenização de conflitos. “Muitas vezes empresas de caráter nacional e internacional não enxergam os direitos trabalhistas e a frente pode ser um ambiente de debate e mediação”, afirmou.
Também presente ao lançamento da frente, o deputado Vicentinho (PT-SP), membro da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, observou que o colegiado “tem tudo a ver com o contexto que estamos vivendo”. Segundo o deputado Vicentinho, a categoria dos comerciários tem uma relação muito forte com a sociedade. “Quem é que não está ligado ao comércio? Seja comprando ou vendendo”, questionou.
O deputado Vicentinho também lembrou a luta da categoria pela regulamentação da jornada de trabalho e destacou a luta pela criação do Conselho Federal do Secretariado e dos projetos de lei 353/11 e 7190/10, de sua autoria. O primeiro proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente e o segundo assegura aos trabalhadores de correios e lotéricas os mesmos direitos dos bancários em termos de segurança e jornada.
Jonas Tolocka
Foto: Gustavo Bezerra/ PT na Câmara
