O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria, criticou no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), a PEC 186, do arrocho fiscal, que desmonta o Estado brasileiro e não cria o auxílio emergencial. Na opinião do parlamentar a PEC é “o maior desastre” e tenta salvar politicamente o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Essa PEC que o governo está propondo, além de muito mal feita, tem um objetivo político, que é a tentativa do ministro Guedes sobreviver politicamente dentro do governo. Todo mundo sabe que ele estava para cair. As forças do mercado dizem que ele não tem qualquer credibilidade para continuar fazendo a gestão da política econômica do País, o presidente muito menos. Essa é uma tentativa de sobrevivência política”, afirmou Guimarães.
O parlamentar lembrou que em 2019, os parlamentares governistas e o atual ministro da Economia defendiam a Reforma da Previdência prometendo que ela salvaria a economia do Brasil e os empregos, mas passados dois anos não é isso que vemos. “O País está pior do que naquele momento, as condições econômicas se deterioraram, as famílias perderam renda, o salário mínimo foi achatado e veio a pandemia para acabar de enterrar esse modelo pensado pelo ministro Guedes e pelo governo Bolsonaro”, denunciou José Guimarães.
Ele também destacou que a PEC não tem o objetivo de votar o auxílio emergencial, não é para dar auxílio emergencial, não é para atender os pobres, não é para fazer austeridade fiscal, é a tentativa de segurar e arrumar prestígio perante o mercado. “O governo perdeu a sua credibilidade, e não tem PEC que resolva a credibilidade do País, porque disseram que a Reforma da Previdência iria gerar 6 milhões de empregos. Gerou 28 milhões de desempregados, tanto os com carteira assinada, que perderam os seus empregos, quanto aqueles da economia informal, os que estão na informalidade e perderam a perspectiva de procura de emprego. Esse é o resultado”.
Servidor Público
O deputado José Guimarães também falou sobre os servidores públicos e o congelamento que a PEC propõe ao funcionalismo. Para ele o Estado precisa proteger a sociedade e o servidor público não pode ficar na situação que a PEC quer impor.
“Como os servidores vão pagar a conta de um Estado que não produziram, esse desarranjo fiscal, sendo que eles não têm responsabilidade sobre isso?”, questiona. Ele também quer saber como ficará o orçamento para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Educação. “Não bastasse a Emenda Constitucional nº 95, que retirou bilhões de recursos da saúde, da educação, da ciência e tecnologia, o governo agora quer constitucionalizar e dizer: ‘Servidor público, vocês não terão mais reajuste daqui para frente’. O Estado não pode mais contratar. Se ele quiser fazer investimento no serviço público, ampliar os serviços, não pode mais contratar, não pode nada. Vocês não terão direito à nada, à progressão, a nenhum direito”, denunciou.
Para o parlamentar, o governo federal está penalizando os servidores públicos com um modelo econômico que está fracassado no mundo e no Brasil. “É esse modelo que eles querem constitucionalizar. Nunca vimos algo dessa natureza, de quererem constitucionalizar um modelo econômico que está derrotado, porque foi incapaz de resolver os problemas da crise econômica, principalmente agora do ponto de vista da economia”.
“Servidor público tem direito. Ele não tem privilégio. E o Estado protetor, o Estado indutor, o Estado que protege a sociedade que precisa de serviços públicos amplos, qualificados, e não tem serviço público sem servidor público”, deixou claro o deputado cearense.
Auxílio Emergencial
Para Guimarães o modelo adotado pelo ministro da Economia, da direita liberal, está fracassado e está deixando o Brasil sem saída e em frangalhos. Ele também criticou a proposta de apenas R$ 250 para o auxílio emergencial. “Além da crise da pandemia, há uma crise econômica de grandes proporções. E o que o governo propõe? Uma migalha de auxílio de R$ 250. Para isso, exige um duro ajuste fiscal, que não é ajuste fiscal coisa nenhuma. É um ajuste para penalizar aqueles que não são responsáveis por essa crise”, disse.
Além do baixo valor, o governo só quer o auxílio durante quatro meses. Guimarães questiona se a pandemia da Covid-19 vai acabar em quatro meses e como as pessoas vão sobreviver depois disso. “Querem o auxílio para 4 meses, e a pandemia vai acabar em 4 meses? Querem tirar do auxílio 30 milhões de pessoas, e essas pessoas vão viver de quê? Será que tem economia girando, rodando, gerando emprego? Será que vai ter mercado de trabalho para essas pessoas se empregarem? Não, porque o Brasil está ladeira abaixo e tem um ministro que tem prazo de validade vencido. É um vendedor de ilusões. Querem de V.Exas. tudo e não oferecem nada de bom, não oferecem nada de bom para o País”.
Autonomia Federativa
José Guimarães também denunciou que a proposta impõe um “gravíssimo” ajuste aos entes federativos e fere a autonomia federativa dos entes federados. “Impõe aos Estados que façam isso e aquilo: “Vocês não podem contratar. Vocês não podem fazer concurso público. Não pode ter reajuste. Não pode nada”. Isso é passível de ação na Justiça, porque ela fere a autonomia dos Estados, agride a Federação, o princípio da unidade federada, pelo qual o governo não tem o menor apreço, como está fazendo agora contra a pandemia”, afirmou.
Lorena Vale
