Os deputados petistas João Daniel (SE), Patrus Ananias (MG), Valmir Assunção (BA) e Marcon (RS) apresentaram, nesta sexta-feira (5), o projeto de decreto legislativo (PDL108/2021), para sustar a aplicação da Portaria nº 124 do Ministério do Turismo, assinada pelo secretário nacional de Fomento à Cultura, que estabelece que propostas culturais só serão analisadas para ter acesso aos recursos da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) se não estiverem em estados e municípios com restrições de locomoção. Determina também que serão analisados somente projetos possíveis de serem realizados com interação presencial com público e em locais sem restrição de circulação.
Na justificativa do projeto, os deputados argumentam que no momento em que o Brasil vive o período mais crítico da pandemia, com aumento vertiginoso do número de mortes por Covid, o governo Bolsonaro mostra, mais uma vez, seu desprezo pela cultura e pela vida, ao tentar penalizar artistas e atingir governadores e prefeitos que têm adotados medidas de restrição para evitar o aumento da contaminação e resguardar a vida.
“O governo de Bolsonaro vem mais uma vez promover ações contra a vida. Em um momento de alta da pandemia, com recorde de número de mortes por dia, destila desumanidade ao publicar ato de suspensão de recursos a projetos”, reforça o deputado João Daniel.
Para os parlamentares, não fosse uma atitude absurda pelo seu propósito de aprofundar as dificuldades na gestão da pandemia pelos estados e municípios, colocando artistas contra as medidas de isolamento, essa portaria dificulta ainda mais a sobrevivência dos trabalhadores da arte, que foram gravemente atingidos economicamente pela pandemia.
Os petistas afirmam ainda que o critério de ser com interação presencial do público, inserido por esta portaria, não pode servir para eliminar projetos que sejam com interação virtual ou mesmo de produções que não interagem diretamente com público. De não serem concorrentes ou serem deixados para trás. “Mais ainda, para análise dos projetos será considerado o estado ou município que está proposto e verificado se tem ou não restrições? E projetos que tem alcance nacional, como ficam?”, questionam os deputados.
Eles ainda enfatizam que o Brasil está mergulhado num momento de agravamento da pandemia, justamente por causa de ações negacionistas do governo federal. Os parlamentares entendem que todo o País deveria estar em medidas de isolamento. “É um ataque à vida, seja pela exposição e negação da situação da Covid-19, seja pela fome”, ressaltam os parlamentares, na justificativa do PDL.
Assessoria Parlamentar
