A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados expressa sua posição contrária à Medida Provisória 1031/202, que visa à privatização da Eletrobras. Nosso Partido tem, em sua trajetória, manifestado posicionamento nitidamente contrário aos ataques à soberania nacional e às privatizações, em especial as direcionadas aos setores estratégicos.
A ofensiva do governo Bolsonaro para a privatização da Eletrobras, amenizada pela grande imprensa com expressões como “abertura de capital” e “desestização”, faz parte da agenda de desmonte do Estado brasileiro e de subordinação do País aos interesses geopolíticos das grandes economias mundiais, bem como aos interesses do capital financeiro, movimento que ganhou força após o golpe de 2016, durante o governo Michel Temer.
Após o apagão enfrentado pelo estado do Amapá, onde ficaram evidentes a fragilidade da gestão do setor elétrico pelo sistema privado, com a falta de manutenção e de investimentos, e a importância de uma empresa pública do porte da Eletrobras para socorrer e garantir o direito e o acesso à energia, nos parece uma insanidade esta medida governamental.
As maiores economias do mundo tratam a energia como uma área estratégica vinculada à segurança nacional.
Poderíamos nos referenciar em alguns casos, como os Estados Unidos, onde o Corpo de Engenheiros do Exército é o maior operador de energia elétrica do país, apesar de não ser esta a realidade em todos os estados americanos. A China, por meio da estatal Three Gorges Corporation controla a maior hidrelétrica do mundo e o país tem disputado com os EUA os investimentos nesta área em outros países.
No momento em que o mundo inteiro está revendo os processos de privatização dos serviços essenciais, pela total insuficiência de respostas às necessidades da população, como é o caso do Reino Unido em relação à água, energia, gás e ferrovias, o Brasil, na contramão deste movimento, age movido por interesses estranhos aos nacionais.
A Eletrobras cumpre um papel fundamental do ponto de vista da autonomia energética no país, por meio de suas 47 usinas hidrelétricas, bem como sobre os recursos hídricos, por ser responsável por 52% de toda a água armazenada no Brasil, sendo que 70% dessa água é utilizada para a irrigação da agricultura.
O que a vida tem demonstrado é que o setor privado não é melhor gestor, e muito menos garante os investimentos necessários em melhorias e ampliação das redes para o atendimento das demandas das populações envolvidas. O lucro e as facilidades se impõem sobre o atendimento e o interesse público.
Este modelo já foi testado no Brasil por Fernando Henrique Cardoso, provocando significativa elevação do custo da energia e sendo responsável pelo maior racionamento energético da história mundial em tempos de paz, gerando o apagão ocorrido em 2001, impactando em termos de mercado, na confiabilidade do setor elétrico nacional.
A redução da presença do Estado, o livre mercado em setores essenciais e a ausência de regulação podem nos levar a situações como as vividas pelo Estado do Texas, nos EUA, nos últimos dias. O Texas enfrenta um colapso energético e sanitário, consequência dos serviços de energia e água estarem nas mãos de empresas privadas, sem controle ou regulação do Estado.
O governo Bolsonaro, mais uma vez, investe na irresponsabilidade, neste caso, pode levar não só a um apagão nacional, mas também comprometer o acesso à água e aos recursos hídricos no país.
A privatização e a desnacionalização do setor elétrico e a perda, por parte do Estado brasileiro, da condição de gestão dos seus recursos naturais como água e energia, além do impacto econômico para a população usuária, comprometem a autossuficiência energética, configurando um forte golpe na nossa soberania.
A estratégia do governo Bolsonaro é sufocar o Congresso, impondo uma medida que esteve presente na Câmara desde o governo Temer, tendo sido reapresentada pelo próprio governo Bolsonaro em 2019, portanto, não configurando urgência, e por decorrência, sem justificar o instrumento de Medida Provisória, que além de passar a vigorar de imediato, estabelece um prazo exíguo de 9 dias para análise pela Câmara, dificultando o contraponto ou mesmo a anulação da medida.
No atual momento de pandemia e de crise social, o governo deveria estar mais preocupado em garantir vacinas e iniciativas voltadas à proteção social, à oferta de trabalho e garantia de renda, especialmente para a população mais pobre, que tem sofrido as consequências mais graves da pandemia de COVID-19.
Não aceitaremos mais este ataque à nossa soberania, que em meio a crise sanitária e econômica que enfrentamos irá gerar mais danos à vida de nossa população.
Brasília, 24 de fevereiro de 2021
Elvino Bohn Gass (RS)
Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
