O plenário da Câmara aprovou na noite desta sexta-feira (19) a manutenção da prisão em flagrante e sem fiança do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O bolsonarista foi preso na última terça-feira (16) por ameaças, ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5 – instrumento de repressão da ditadura militar. Na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que encaminhou o voto favorável da Bancada do PT, a Suprema Corte, com essa atitude, se reencontra com a sua história em defesa da Democracia. “Um reencontro com sua função fundamental de guarda da Constituição e de defesa do Estado Democrático de Direito”. Foram 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.
Ele enfatizou que a história do PT sempre foi em defesa da democracia e conta o AI-5. “Daniel Silveira está preso não pelo que ele falou, mas pelos crimes que cometeu. Não vamos confundir liberdade de expressão. Não existe liberdade de expressão absoluta nem imunidade absoluta. Há o desvio de finalidade da natureza da imunidade para cometer um crime contra o Estado Democrático de Direito”, explicou Paulo Pimenta. O deputado acrescentou que crime de Silveira está caracterizado pelas diversas condutas “desse indivíduo que representa um movimento muito mais amplo, que visa, sim, enfraquecer a democracia, que faz apologia da tortura, que faz apologia da ditadura, que despreza a democracia, que faz discurso de ódio, de ressentimento”.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) considerou a sessão desta sexta-feira histórica. “Estamos vivendo um momento especialíssimo em que referendamos uma prisão necessária para colocar limites e fim a quem ousar a agredir, a desrespeitar a democracia”. Ele ainda considerou que a conduta do parlamentar “atentou contra aquilo que, para nós, é maior que a imunidade: a nossa Constituição Federal de 1988”.
Guimarães concluiu afirmando que espera que a decisão sirva de exemplo para todos os servidores públicos, dentro e fora do Parlamento.
Foto: Gustavo Bezerra
A imunidade parlamentar não é elástica
Ao defender seu voto a favor da manutenção da prisão do deputado Silveira, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a decisão do STF é necessária para defender o regime democrático. “O Supremo Tribunal Federal tomou essa decisão após reiterados ataques desse parlamentar e também de outros. Permitir esse tipo de ataque sem nenhum tipo de consequência faz com que as pessoas se acostumem com essas ideias antidemocráticas”, afirmou.
A liberdade de expressão, segundo Rosário, “não pode servir de escudo para a defesa do AI-5 e de outras atrocidades que atentam contra a nossa Constituição e instituições”. “A imunidade parlamentar não é elástica. Ela serve para defender os eleitos pelo povo na apresentação de ideias relacionadas à manutenção do Estado democrático de Direito”, completou.
Foto: Gabriel Paiva/Arquivo
Parecer pela manutenção da prisão
A relatora da matéria, deputada Magda Mofatto (PL-GO), apresentou parecer favorável à prisão do deputado Daniel Silveira, considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Ela enfatizou que no vídeo divulgado por Silveira, em suas redes sociais, ele pede a cassação dos membros do Supremo e defende a ditadura. Moffatto lembrou ainda que o deputado já é investigado por atos considerados crimes no inquérito em andamento na Suprema Corte, como incitação contra as instituições e em defesa de intervenção militar.
A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas “é preciso traçar uma linha e deixar clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataque às instituições democráticas”. Ela afirmou que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque a minorias e ao Estado democrático de direito.
Vânia Rodrigues
