Coordenado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), a Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar a negociação entre a Vale e o Estado de Minas Gerais debateu em reunião virtual, nessa quinta-feira (11), o acordo assinado no último dia 4 de fevereiro. O deputado Padre João (PT-MG) também participou da reunião.
O acordo firmado que envolve a empresa, o governo mineiro, a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi no valor de R$ 37,6 bilhões. O montante é abaixo do que previam as negociações iniciadas em agosto de 2020, de R$ 54,6 bilhões, que incluía R$ 26,6 bilhões em danos econômicos ao Estado e R$ 28 bilhões em danos morais.
Para o deputado Rogério Correia o acordo assinado é uma obrigação da Vale de pagar ao povo de Minas Ferais a tragédia criminosa causada por ela e que deixou inúmeros prejuízos e vidas perdidas. “É obrigação da Vale repor ao povo de Minas Gerais aquilo que ela nos deixou de prejuízo. As vidas, não tem jeito, mas todo o restante, evidentemente, cabe à empresa Vale e Tuv Sud, que era a empresa que fazia fiscalização das barragens, contratada pela Vale, de fazer com que isso, de fato, tenha andamento”.
Ele ainda recordou que essa não foi a primeira tragédia causada pela empresa. “A primeira grande tragédia foi Mariana – que é da Samarco, que é também a Vale – que levou àquele drama do Rio Doce, em que 20 pessoas foram mortas na ocasião, e que até hoje, as famílias atingidas sofrem ao longo de todo o Rio Doce, famílias que tiveram suas moradias e seus locais de trabalho devastados. Um drama que persiste por mais de cinco anos. E, infelizmente, depois disso, veio Brumadinho, também com a Vale, e neste caso, foram 272 mortes, além disso o rio Paraopeba, todo constrangimento para essas famílias em torno do rio”, lembrou Correia.
O deputado Padre João lamentou a falta de investimentos em torno da bacia do rio Paraopeba e reafirmou a importância de continuar acompanhando todo o processo para que os recursos realmente sejam destinados aos envolvidos.
Revisão do Acordo
A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (Casec), o PT e o Psol protocolaram, na última quarta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pede a suspensão da homologação do acordo firmado sem a participação popular entre Vale, Governo de Minas e Instituições de Justiça sobre o crime da mineradora em Brumadinho.
Durante a reunião, Rogério Correia apresentou uma análise técnica preliminar dos principais pontos do acordo. Ao final a conclusão é de que o acordo “poderá não cumprir seus objetivos de reparar integralmente os danos socioambientais e socioeconômicos infligidos às famílias e às regiões atingidas pelo desastre da Vale em Brumadinho-MG, ao mesmo tempo em que destina recursos abundantes a outros setores sem relação com a tragédia”. Ele entende que é preciso que a homologação do acordo seja suspensa até que os atingidos possam fazer sugestões e contribuições para aperfeiçoar o acordo.
De acordo com José Geraldo Martins, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a ação movida pelos movimentos e demais parceiros questiona a constitucionalidade do acordo, pois não teve a participação dos atingidos. “São os atingidos que deveriam ter sido ouvidos e participado”. Ele também denuncia que o acordo foi sigiloso o que também afrontaria o regulamento legal. “Não se pode tratar de forma sigilosa quando se trata de recursos públicos do Estado”.
Fernanda de Oliveira, moradora de Piedade do Paraopeba, distrito de Brumadinho, reforçou o argumento. “Não existe justiça se não existir a participação dos atingidos”, afirmou.
Tatiane de Oliveira, do município de Pompéu, também ressaltou que o valor a ser pago pela mineradora ficou bem abaixo dos R$ 55 bilhões pretendidos pelo governo mineiro. “Esse acordo só é benéfico para o governo e, principalmente, para a Vale, que conseguiu, de quebra, economizar bilhões e ainda fazer marketing, mostrando uma imagem que não é realidade”, declarou.
Um dos negociadores e signatários do acordo, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, explicou que a prioridade era evitar que as negociações se arrastassem por anos, como ainda ocorre no desastre da Samarco em Mariana, ocorrido em 2015.
Jarbas Soares Junior deu outros detalhes das compensações socioambientais e socioeconômicas na região de Brumadinho. “A reparação ambiental não tem limites: os R$ 5 bilhões são apenas um valor de referência. O acordo não interfere nas ações individuais que podem ser propostas pelas famílias e aos que não têm recursos da Defensoria Pública. Não envolve as ações penais para punir aqueles que não tiveram o menor cuidado com as vidas humanas”, explicou.
“E também não interfere na ação proposta pelo Ministério Público com base na Lei Anticorrupção, na qual há R$ 9 bilhões bloqueados nas contas da empresa. Nós partimos de um pressuposto: a pior justiça é a justiça que tarda”, sentenciou.
Lorena Vale com Agência Câmara de Notícias
Foto: Corpo de Bombeiros MG/Divulgação
