O julgamento ocorreu na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de hoje (9) e contou com quatro votos favoráveis – o do próprio relator, Ricardo Lewandowski, do ministro Kássio Nunes, da ministra Carmem Lúcia e de Gilmar Mendes – para garantir que a defesa tenha acesso aos diálogos entre os procuradores do Ministério Público e também entre eles e o ex-juiz Sérgio Moro.
Durante a sustentação da defesa, o advogado Cristiano Zanin defendeu que as conversas não diz respeito a diálogos pessoais, conversas entre familiares ou entre amigos, mas que a mensagens são registros de atos de processos clandestinos para esconder relações e sair dos canais oficiais.
Em sustentação oral nesta sessão, a subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques classificou como “absolutamente desfundamentada” a decisão de Lewandowski, dada no final de dezembro durante o recesso forense, que garantiu o acesso de Lula aos arquivos da operação Spoofing que lhe digam respeito.
Quando começou a votar, Lewandowski esclareceu que não “foi bem assim” que se sucedeu. O ministro salientou que há cerca de três anos a defesa de Lula pede à 13ª vara Federal de Curitiba para ter acesso a ações penais em que o ex-presidente figura como réu, especialmente em relação ao acordo de leniência da Odebrecht no que se refere às perícias.
Lewandowski leu algumas mensagens e afirmou que as mensagens conformam um “verdadeiro escândalo” e são “extremamente grave e impactante o que veio à tona”.
“Deve causar perplexidade em todos aqueles com o mínimo de conhecimento do que seja o devido processo legal e o Estado democrático”, observou.
O relator apontou que a defesa do ex-presidente Lula tenta há três anos ter acesso aos documentos e que ele mesmo pediu para que a Operação Lava Jato lhe apresentasse os documentos que estabeleceram as “parcerias” entre os procuradores e autoridades estrangeiras, principalmente com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com autoridades da Suiça.
Mensagens confirmam farsa judicial contra Lula
Os quatro grupos de mensagens analisados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entregues para o Supremo Tribunal Federal (STF) provam que os processos contra Lula foram injustos, imparciais e configuram uma forte perseguição política.
Alguns pontos importantes que elas provam: Que o juiz Sérgio Moro atuava junto com a acusação na perseguição, dando ordens, trocando informações sigilosas e definindo juntos a estratégia contra a defesa de Lula. É importante ressaltar que só isso bastaria para anular os processos.
Mas tem mais. Moro e os procuradores perseguiam qualquer boato contra Lula, mostrando que não estavam atuando dentro da competência legal de investigar crimes relacionados à Petrobrás, mas caçando boatos para tentar acusar Lula de envolvimento nos desvios na estatal, coisa que nunca conseguiram provar.
Os procuradores quebraram a lei acessando ilegalmente sigilos fiscais de parentes e seguranças de Lula repetidas vezes.
Eles também colaboraram, ilegalmente, com autoridades americanas na perseguição a Lula e empresas brasileiras. Os procuradores atuaram com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), o FBI e a embaixada americana.
As mensagens também indicam direcionamento e coação de testemunhas e delatores contra Lula: do empreiteiro Léo Pinheiro, do ex-deputado Pedro Paulo Correa, do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-ministro Antonio Palocci. Todas essas negociações de direcionamento de delação com a participação do juiz Sérgio Moro junto aos procuradores.
A jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, aponta que análise técnica do STF dividiu as mensagens em sete categorias de irregularidades: 1)Indício de antecipação de decisão/combinação de jogo processual;2)Compartilhamento contínuo de informações sigilosas; 3)Interferência na produção de provas;4)falhas na cooperação com autoridades estrangeiras; 5)Falhas no caso Lula
