A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados vem a público informar sobre os ritos e o ocorrido no processo de inscrição dos Blocos Parlamentares para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de 2021, ao tempo em que repudia a tentativa de impedir a representação parlamentar legítima do Bloco de Oposição no espaço de direção do Poder Legislativo.
A formação de blocos para a eleição da Mesa Diretora envolve duas etapas: (1) ofício assinado pela maioria absoluta das Bancadas, em que delegam aos respectivos Líderes a prerrogativa de compor blocos; (2) ofício assinado por todos os Líderes em que informam à Mesa a composição do bloco formado.
No caso do PT, o ofício de delegação da Bancada, se encontra no sistema desde o dia 28 de janeiro, data em que toda a Bancada então em exercício (52 parlamentares) o subscreveu. Esse ofício não informa o bloco a ser formado, apenas autoriza o Líder a compô-los, em nome dos seus pares.
O ofício a ser assinado pelos líderes ficou concentrado na Liderança do MDB, que ficou responsável pelo seu lançamento no sistema e pela coleta de assinaturas de todos os Líderes.
Ainda dentro do prazo, a Bancada do PT tentou promover o envio do seu ofício concomitante ao disparo das assinaturas relativas ao ofício de formação do Bloco, a cargo do MDB.
Nesse momento, o sistema deixou de responder aos comandos dos usuários, entrando em um modo contínuo de “carregamento”. O sistema ficou parado, deixou de responder e ficou carregando indefinidamente.
Este erro identificado (“carregamento” indefinido) é frequente aos usuários do sistema “Infoleg-Autenticador” e é de conhecimento de todos os gestores do serviço, pois rotineiramente lhes era relatado. Apesar disso, a área técnica da Casa diz não ser possível identificar o problema havido, a ponto de relatá-lo ou aferi-lo. Com isso, não foi possível obter registro comprobatório da falha técnica.
No momento em que o problema foi detectado, parte dos Líderes se dirigiram ao gabinete da Liderança do MDB para, juntos, tentarem a assinatura do referido ofício. Todos os Líderes presentes não só encontraram as mesmas dificuldades de acesso ao sistema, quanto acompanharam as dificuldades do PT em, também, tentar acessar o serviço.
Ao persistirem os problemas, os Líderes entrarem em contato imediato com a Secretaria-Geral da Mesa para comunicar a falha técnica, antes mesmo de o prazo ser exaurido.
Desse modo, quando o sistema pôde ser acessado, o prazo já havia se esgotado, tanto para o ofício interno da Bancada do PT (6 minutos), quanto para o ofício consolidador do bloco (cerca de 1 hora).
Apesar de ter reconhecido o Bloco de Baleia Rossi durante o processo, após ser empossado no cargo de Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira (PP), anulou o registro do Bloco composto pelo PT, alegando intempestividade na apresentação do ofício dos Líderes que apontou o bloco formado.
Embora o ofício da Bancada do PT tenha enfrentado a mesma dificuldade técnica do ofício coletivo, a decisão da Presidência restringe-se à intempestividade do registro do ofício coletivo.
A Bancada do PT repudia de forma veemente este ato autoritário, ilegal e antirregimental do novo Presidente da Câmara dos Deputados que ao valer-se de uma nuance burocrática, rompe com as normativas e com a tradição de convivência democrática no parlamento, desconsiderando a pluralidade e a histórica composição proporcional e plural dos espaços de direção do Poder Legislativo Nacional.
A maior Bancada da Câmara não aceitará que a democracia seja calada dentro da Casa do Povo!
Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
Brasília, 02 de fevereiro de 2021.
