No último dia 30 de novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) surpreendeu os consumidores brasileiros com o anúncio de mais um aumento nas contas de energia, ao estabelecer a cobrança pela bandeira vermelha patamar 2, a mais alta no sistema tarifário elétrico, com custo de R$ 6,2 para cada 100 kw/h consumidos, já neste mês de dezembro. Mas, em maio deste ano, a própria Aneel havia decidido manter a cobrança de energia pela bandeira verde, até 31 de dezembro deste ano, em virtude da pandemia. Para isso, socorreu as empresas do setor elétrico com empréstimos, de um conjunto de bancos, via Conta-Covid, com valor teto de R$ 16,1 bilhões, para reduzir as perdas financeiras nesse período.
Diante de tamanho impacto que essa nova decisão irá causar na vida de milhões de famílias brasileiras, que já pagam valores altíssimos nas contas de energia por conta da privatização, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) protocolizou na sexta (11) representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Aneel e o governo federal, para tentar barrar mais esse aumento na tarifa. Ele também cobra que a Agência de Energia Elétrica dê maior transparência aos dados atualizados de controle, com facilidade de acesso a toda a população, bem como aos estudos que resultaram nessa decisão de aumento surpresa.
Deputado José Ricardo – Foto: Lula Marques
A Aneel retrocedeu na decisão de evitar novo reajuste de tarifa aos consumidores, justificando queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas e a retomada do consumo de energia. E ainda impôs a tarifa mais alta, mesmo tendo socorrido financeiramente às empresas do setor e sem considerar o drama vivido pelas famílias brasileiras, que sofrem as consequências da Covid-19, com mais de 6,7 milhões de casos e mais de 179,7 mil mortes, e convivem com falta de emprego e redução nos salários, resultando em muito mais fome e miséria. Reajustar a energia num momento desses é condenar os consumidores, sobretudo, os mais pobres, à perda total da dignidade que lhes resta”, declarou José Ricardo.
O deputado destacou ainda que muitas famílias, principalmente, do Amazonas, já vêm sendo penalizadas com quedas e com cortes de energia em suas residências, mesmo em tempos de pandemia, quando parte dos trabalhadores e trabalhadoras, incluindo os que pertencem aos grupos de risco, estão desenvolvendo seus trabalhos em home office, arcando, para trabalhar, com as despesas de energia. “Esse aumento absurdo e mais os encargos que estão obrigados a assumir em 2021 é a legitimação, conferida pelo governo federal, pela Aneel, às concessionárias do serviço público de energia para que aumentem os cortes aos consumidores vulneráveis”.
Vale lembrar que o Amazonas está em décimo lugar, dentre os estados brasileiros, com a tarifa mais alta do país. Além disso, na avaliação do deputado, “cai por terra” a justificativa do governo federal de “salvar as empresas do setor elétrico”, mesmo às custas do sofrimento da população, ao se analisar os atuais números da Eletrobras: teve lucro líquido de R$ 4,597 bilhões no segundo trimestre de 2020, mesmo com uma queda de 17% na comparação com os R$ 5,5 bilhões apurados no mesmo intervalo de 2019. “Ainda assim, um lucro considerável em tempos de pandemia”, finalizou.
Assessoria parlamentar
