O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), instituído pelo decreto 7.175/10, foi apresentado pelo governo brasileiro durante o I Congresso Regional de Telecomunicações, no Panamá, ocorrido na semana passada. O evento reuniu representantes de governos, entidades reguladoras de telecomunicações, empresas públicas e privadas e organizações internacionais, além de especialistas e pesquisadores acadêmicos.
Além do PNBL, o congresso debateu a implementação e o desenvolvimento de infraestrutura, a sustentabilidade do modelo de internet, novas tecnologias e estratégias para eliminar a exclusão digital nos países ibero-americanos até 2020.
Na avaliação do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei (PL 2126/11) que estabelece o Marco Civil da Internet, “o desafio do Brasil é duplo: aprovar uma legislação que garanta uma internet aberta, livre, segura e democrática – o Marco Civil da Internet- e viabilizar investimentos que assegurem acesso de qualidade com preços razoáveis para todos, objetivo do Programa Nacional de Banda Larga”. A votação do Marco Civil da Internet está prevista para este mês, no plenário da Câmara.
Agenda – O Programa Nacional de Banda Larga será tema de audiência pública prevista para a na próxima terça-feira (6), na Comissão de Ciência e Tecnologia. O deputado Newton Lima (PT-SP), relator da subcomissão especial da Câmara que acompanha as ações do PNBL, é um dos subscritores do requerimento que solicitou o debate.
O programa foi criado em 2010 com o objetivo de expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações e promover o acesso aos serviços com melhores condições de preço, cobertura e qualidade. O PNBL também inclui medidas como a revisão de marcos regulatórios, desoneração de tributos para investimentos no setor e o fortalecimento da política de atração de conteúdos para o Brasil.
Ivana Figueiredo com agências
