A subserviência de Jair Bolsonaro, que mia para os Estados Unidos de Donald Trump, ameaça com “pólvora” o eleito Joe Biden, enquanto ataca o patrimônio público nacional, só não constrange os militares. Semana após semana, diante dos arroubos entreguistas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que reitera o desejo de acabar com as estatais para atender aos interesses do mercado, os generais se mantém fiéis ao desmonte do Estado brasileiro e a entrega de empresas estratégicas, como a Petrobrás e a Eletrobrás, ao capital privado.
Nesta terça-feira, 10 de novembro, o ministro Paulo Guedes prometeu entregar na bacia das almas, até o final de 2021, pelo menos quatro empresas estatais ao capital estrangeiro: a Eletrobrás, os Correios e Telégrafos, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). “Até dezembro, essas quatro devem estar feitas. E muitas outras. Esse é o ponto de partida. Estamos propondo isso para o Congresso nos próximos 30 a 60 dias”, disse Guedes, durante sua participação num evento da Bloomberg. A Pré-Sal Petróleo atua em três grandes frentes: gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e a representação da União nos acordos de individualização da produção no chamado polígono do pré-sal.
A promessa de Guedes de entregar empresas estratégicas – como a Eletrobrás e a PPSA – acontece no exato momento em que o estado do Amapá vive uma crise energética, com um apagão provocado por um acidente em um transformador da empresa privada espanhola Isolux. Até agora, uma semana depois, a luz elétrica não foi totalmente restabelecida no estado, com a população ficando no escuro no momento em que a pandemia do Covid ganha força. Quem saiu em socorro da população amapaense é a Eletronorte, uma empresa subsidiária da holding Eletrobrás, que o Planalto quer passar nos cobres para pagar os juros da dívida, desmontando o papel do Estado no setor elétrico, na contramão do que nações desenvolvidas, como França, Estados Unidos e Canadá adotam – lá, o controle da energia é do governo.
Guedes parece determinado a promover o desmonte do Estado a qualquer custo, com o silêncio cúmplice das Forças Armadas. A perspectiva é assustadora e precisa ser impedida, de acordo com o presidente da Fundação Perseu Abramo, o ex-ministro Aloizio Mercadante. “O PT se opõe frontalmente à pretendida privatização dos serviços públicos, como medida para conter gastos e implantar um Estado mínimo que não funcionou em lugar nenhum”, adverte.
Efeito nulo sobre a dívida
Mercadante aponta que a política de privatizações, que tem o apoio ostensivo da mídia hegemônica – capitaneada pelo Grupo Globo –, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e dos tucanos, está equivocada e não vai reduzir a dívida pública. Se fosse assim, o país teria saído do buraco durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), que promoveu a venda de estatais, arrecadando uma ninharia sem derrubar a dívida pública no período. Pelo contrário. A dívida cresceu pela política econômica neoliberal adotado pelos tucanos.
Vale lembrar que, em 1994, o Brasil devia US$ 144 bilhões, as privatizações arrecadaram US$ 65,2 bilhões e, em 2002, ao final do ciclo FHC, a dívida já havia dobrado, chegando a US$ 300 bilhões. Foi justamente com o PSDB que o Brasil quebrou duas vezes e teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI), sem que o dinheiro da venda de estatais tenha abatido a dívida.
Daí a estranheza do PT e dos partidos de oposição à promessa de Guedes de derrubar a dívida, avaliada em US$ 1 trilhão, com a venda de quatro estatais. Isso porque a maior delas, a Eletrobrás – que é estratégica para o país e já foi alvo de uma política de desmonte brutal levada a cabo pelos tucanos durante os anos 90, está subavaliada. O governo espera arrecadar US$ 9 bilhões ou 0,8% da dívida bruta. É pouco perto do que a União colocou na empresa ao longo da história: investimentos de US$ 100 bilhões.
A criação da empresa foi proposta em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas (1950-1954), que foi levado à morte sem que a empresa tenha saído do papel. O projeto enfrentou grande oposição e só foi aprovado após sete anos de tramitação no Congresso. Em 25 de abril de 1961, o presidente Jânio Quadros assinou a Lei 3.890-A, autorizando a União a constituir a Eletrobrás. A instalação da empresa ocorreu oficialmente em 11 de junho de 1962, em sessão solene do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, com a presença do presidente João Goulart.
Por PT Nacional
