O líder da Bancada do PT na Câmara, Enio Verri (PR), e o deputado Afonso Florence (PT-BA) ingressaram neste sábado (7), com uma Representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), para que seja aberta investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e o diretor de Política Econômica do Bacen, Fábio Kanczuk.
Foto: Gustavo Bezerra
Os deputados querem que as autoridades prestem esclarecimentos sobre uma live realizada entre a Diretoria do Bacen e a Diretoria do Banco Itaú, no dia 6/11, em que o banco privado “teria tido acesso a informação privilegiada sobre o mercado de câmbio e as ações futuras das autoridades monetárias, o que poderia caracterizar, em tese, entre outras irregularidades, crimes contra o sistema financeiro e mercado de valores mobiliários”.
Enio Verri e Florence também apresentaram requerimento para convocar e convidar as autoridades para que esclareçam à Câmara dos Deputados sobre a denúncia.
Crimes
Os petistas destacam que as condutas das autoridades monetárias podem tipificar, em tese, “a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais”.
Segundo o deputado Florence, a notícia de que Fábio Kanczuk, do Banco Central, sinalizou em reunião fechada com o Itaú, que o Banco Central pode atuar no câmbio no final do ano para evitar alta excessiva do dólar “caracteriza divulgação de informação privilegiada que pode render muito dinheiro”, denunciou.
Conforme a Representação protocolada na PGR, entre as medidas anunciadas, de modo privilegiado para a diretoria de um dos maiores grupos econômicos do País, “estaria a diminuição das reservas cambiais do País, em dólares, como política de intervenção no mercado visando, com a medida, a redução da moeda norte-americana”.
De acordo com Verri e Florence, o anúncio privilegiado das medidas que seriam adotadas, para o Banco Itaú, provavelmente permitiu que a instituição financeira “operasse no mercado de modo diferenciado e lucrativo na referida data (o que poderá ser comprovado com pesquisas e diligências junto ao próprio BC, BM&F, CVM e outros), além de ter influenciado objetivamente no mercado, com uma queda brusca no valor da mencionada moeda estrangeira”, argumentam na ação.
Na representação à PGR, é informado que “pouco depois, no mesmo evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que ‘com um dólar a R$ 5,50, não é preciso reservas tão grandes’, sugerindo mais vendas de dólares no spot”.
Para os parlamentares, “tais movimentos, em eventos privados, acessíveis a poucos privilegiados, longe da imprensa e dos órgãos de controle, precisam ser investigados de modo aprofundado, visando esclarecer, de maneira objetiva, eventual divulgação de informação privilegiada, capaz de caracterizar, em tese, crime contra o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários”.
Conduta lesiva
Afonso Florence qualifica que a live para os “amigos” do governo Bolsonaro/Guedes “é um procedimento gravíssimo que, se confirmado, caracteriza conduta ilegal, lesiva aos cofres públicos, dos diretores do BC”. O petista critica também a autonomia do Banco Central, defendida pelo governo Bolsonaro. “Esse fato expõe a proposta de autonomia do BC que o governo quer aprovar, que viabiliza essas relações obscuras de seus dirigentes com o setor financeiro. Vamos combater essa proposta”, adiantou.
Foto: Lúcio Bernardo Jr
Investigação criminal
A Representação suscita à PGR a instauração de Inquérito Civil e Procedimento de Investigação Criminal – PIC, “com objetivo de aprofundar melhor o quanto informado na presente Representação e, ao final, adote as providências legais em relação aos eventuais responsáveis, seja na seara do Banco Central, Ministério da Economia e eventuais agentes privados beneficiários”.
Leia as ações na íntegra:
Representacao PGR – Bacen – Informação privilegiada – 07.11.2020
Carlos Leite
