O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), defendeu hoje (4) a derrubada do veto do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro a um item da Medida Provisória (MP 936 – já sancionada) que deixa os trabalhadores e trabalhadoras sem proteção e sem direitos conquistados. “É fundamental derrubar esse veto, já que a decisão de Bolsonaro deixa os trabalhadores sem nenhuma proteção enquanto não houver um outro acordo coletivo de trabalho”, denunciou o parlamentar.
O Congresso Nacional incluiu no texto da MP 936 que os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) poderiam ser prorrogados enquanto não houvesse um novo acordo. A chamada ultratividade preservava os direitos como piso salarial, jornada de trabalho, vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde, entre outros benefícios. Com o veto de Bolsonaro, todas essas garantias vão por água abaixo.
Centrais sindicais
Verri assinalou que a aprovação da ultratividade era uma luta da CUT e demais centrais sindicais para que os trabalhadores mantivessem esses e outros benefícios, principalmente durante o período da pandemia de Covid 19, já que o distanciamento social dificulta as reuniões e votações nas assembleias virtuais.
O texto vetado era muito importante para dar estabilidade às negociações e manter direitos. Por isso, segundo o líder, a Bancada do PT vai envidar todos os esforços para que o Congresso derrube o veto presidencial. Para tanto, é preciso 50% mais um dos votos das duas Casas, Câmara e Senado.
Auxílio emergencial
O líder defende também a derrubada da Medida Provisória (MP 1000/2020) que reduziu o auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19 de R$ 600,00 para R$ 300,00, além de diminuir drasticamente o número de beneficiários. “O governo Bolsonaro quer levar os brasileiros à fome e à miséria”, advertiu o líder do PT.
Verri explicou que Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, seguem um modelo estritamente fiscal, sem investimentos para gerar empregos e renda, desprezando igualmente políticas públicas para minimizar os danos à população causados pela Covid-19. Segundo ele, a dupla contraria até o Fundo Monetário Internacional, que redirecionou suas diretrizes e preconiza atualmente a redistribuição de renda e a adoção de auxílio emergencial enquanto durar a pandemia.
Na análise do líder, a incompetência do governo Bolsonaro tem afugentado investidores externos e causado insegurança às empresas nacionais, à exceção das do sistema financeiro, que têm auferido lucros bilionários em plena pandemia de Covid-19. “A política econômica de Bolsonaro deixa o povo mais pobre e com fome e ainda provoca a falência das empresas nacionais”, alertou o líder do PT.
Segundo Enio Verri, a única solução para o Brasil voltar ao trilho do crescimento econômico com justiça social é o impeachment de Bolsonaro. Na Câmara, há mais de 50 pedidos de impeachment protocolados por partidos políticos e movimentos sociais e personalidades jurídicas.
Veja o discurso na íntegra:
RADIOGRAFIA DE UM DESGOVERNO
O Líder do PT na Câmara, @EnioVerri , analisa as matérias em discussão na Casa e faz um resumo das ações e intenções confessas da dupla Bolsonaro-Guedes, funcionários do FMI e líderes de um verdadeiro governo de destruição nacional.#ForaBolsonaro pic.twitter.com/alOmnJkuRJ
— PT na Câmara (@PTnaCamara) November 4, 2020
PT na Câmara
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
