A Comissão Externa do Enfrentamento à Covid-19 da Câmara recebeu, nesta quarta-feira (9), das mãos do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, mais de 50 mil assinaturas contidas na petição “Você vai deixar o SUS perder R$ 35 bilhões em 2021?”, que tem como objetivo sensibilizar os parlamentares para garantir a continuidade do orçamento emergencial para a saúde no próximo ano. Durante a entrega do primeiro lote de assinaturas, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), integrante do colegiado, afirmou que o Congresso Nacional não pode aceitar “nem R$1,00 a menos no orçamento da saúde de 2021”.
“O Congresso Nacional tem a forma para garantir que nenhum real seja retirado da saúde em 2021, num momento tão difícil de superação da pandemia e de atendimento aos vários problemas de saúde que foram represados ao longo desse ano”, afirmou o deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Segundo o ex-ministro, a proposta de orçamento que Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional “não garante nem vacina para a população, seja pra quem queira e pra quem não queira”. Padilha acredita que a mobilização popular pode frear a “sanha genocida” do presidente da República em relação à saúde da população.
“Foi assim com a prorrogação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), tem que ser assim com a saúde. A mobilização da sociedade tem que chamar atenção do Congresso Nacional para mudarmos a proposta genocida de Bolsonaro, que quer retirar R$ 35 bilhões do Ministério da Saúde no ano que vem”, reiterou.
Foto: Lula Marques
Alexandre Padilha ressaltou que mesmo antes da pandemia da Covid-19, o Sistema Único de Saúde (SUS) já estava passando por um dos momentos mais frágeis de sua história. Segundo ele, essa fragilidade se aprofundou em função da pandemia histórica da humanidade vivida em 2020. O parlamentar enfatizou que o governo federal não pode retirar recurso do Ministério da Saúde no ano que vem porque o Congresso aprovou a excepcionalidade da pandemia.
“Congresso Nacional decidiu – este ano – criar um acréscimo aos recursos do Ministério da Saúde pra enfrentar a pandemia. Quando alguém manda uma proposta orçamentária para 2021 retirando esse recurso, qual é o discurso que ele está fazendo? É que a pandemia acabou. Ora, a pandemia não acabou e nem os impactos dela sobre a saúde acabaram, ao contrário, eles continuam com muita intensidade”, alertou.
“A bola está com o Congresso”
O ex-ministro informou ainda que existem dados que revelam que 75% da população brasileira depende exclusivamente do SUS. Na opinião do parlamentar, está correto o Conselho Nacional de Saúde em cobrar ação do Parlamento. “A bola está com o Congresso”.
“Eu tenho a esperança de que esse Congresso Nacional, que não titubeou em colocar quase R$ 40 bilhões para Ministério da Saúde neste ano, que não titubeou em criar o auxílio emergencial de R$ 600, que aprovou a prorrogação do Fundeb, que aplaude os trabalhadores do SUS, vai continuar batendo palmas e reverenciando o SUS. Mas não só isso, o Congresso vai garantir o mínimo, que é o piso emergencial, a reivindicação do Conselho Nacional da Saúde”, destacou Padilha.
O recurso, segundo o deputado, vai dar fôlego para que o Ministério da Saúde possa continuar lidando com os problemas do setor, principalmente os impactos causados pela pandemia. Ele lembrou que a Emenda Constitucional (EC-95/2016), que impôs o teto de gastos públicos, já previa situações excepcionais.
“Podemos aprovar esse piso emergencial, garanti-lo sem necessariamente – que eu sei que nem todos os parlamentares são favoráveis como eu a rever a EC-95 – precisar interromper a EC-95, embora eu vá defender a revisão do teto de gastos na área da saúde”, argumentou Padilha.
Importância do SUS
Ao se pronunciar sobre o tema, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que durante anos a fio, o Sistema Único de Saúde foi alvo de ataques e campanhas de difamação, incentivados pelos defensores do Estado Mínimo e dos grupos interessados na privatização da saúde.
“Precisou surgir no País uma pandemia da dimensão da Covid-19 para que se compreendesse a importância do SUS para os brasileiros, especialmente para os mais pobres. Não se pode imaginar o que estaria acontecendo se, além da ação dos negacionistas e do boicote aos protocolos da Organização Mundial da Saúde, liderado pelo próprio presidente Bolsonaro, não contássemos com o SUS para atender à população mais pobre e, no caso presente, reduzir o impacto da catástrofe que se abate sobre nós”, observou Fontana.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Segundo o parlamentar gaúcho, mesmo os que combatiam o SUS hoje reconhecem que o sistema público “é imprescindível, apesar dos golpes que ainda sofre, como a brutal redução de recursos determinada pela Emenda Constitucional 95, que retirou mais de R$ 22 bilhões da saúde em quatro anos”.
Para Henrique Fontana, além do reconhecimento do SUS como ferramenta de proteção à saúde, “o País precisa urgentemente encontrar formas de recompor sua capacidade de investimento para qualificar o atendimento”.
Petição
O que diz a petição sobre o orçamento 2021: “O SUS merece mais em 2021. Diante da grave crise de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19, fica mais evidente a importância do Sistema Único de Saúde e as dificuldades que o setor enfrenta devido ao desfinanciamento. A projeção para 2021 é de agravamento dessa situação, com os reflexos e impactos dos contextos pós-pandemia e, principalmente, com a volta da regra da Emenda Constitucional 95, estabelecida pelo governo no projeto de lei de diretrizes orçamentárias”, diz o documento.
A petição aponta a gravidade da situação que se projeta para 2021. Segundo o documento, no próximo ano, o SUS precisa lidar com o contexto de pós-pandemia, sem uma vacina estabelecida e aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “O SUS precisará ter orçamento para aquisição desse insumo e atenuar a demanda reprimida de 2020, decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas que estão sendo noticiadas”.
“Não podemos permitir uma redução ainda maior no orçamento da saúde. Assim, precisamos garantir que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias contemple para Ministério da Saúde um piso emergencial, um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões que correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual de 2020, adicionado os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA de 2,13% e da população idosa de 3,8%”, diz a petição lida pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.
O CNS defende também a revogação da EC-95 e a implementação de uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública. “Sem saúde, não há economia. O SUS garantiu o 2020 e merece mais em 2021”, reforçou Pigatto.
Benildes Rodrigues
