Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
A bancada do PT vai defender o texto aprovado pelo Senado que trata da destinação de 75% dos recursos dos royalties do petróleo e dos rendimentos do Fundo Social à educação e 25% à saúde. Segundo o vice-líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), “o momento é de negociação e o único ponto pendente é se isso incidirá sobre o total do fundo ou sobre o rendimento do fundo”, explicou Sibá. Ele adiantou que a bancada entende que mexer no fundo principal pode trazer problemas futuros, como já aconteceu em outros países.
“O mais sensato é aplicar os rendimentos do fundo, o que permitirá ao Brasil ter poupança de longo prazo, compromisso com futuras gerações e ter receita nos momentos de crise”, argumentou Sibá.
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que participou nesta terça-feira (9), de reunião dos líderes da base aliada do Governo, o caminho mais seguro para garantir os investimentos é manter o texto conforme foi aprovado no Senado, uma vez que o projeto aprovado na Câmara dificulta a distribuição dos royalties para estados e municípios e pode ser contestado na justiça, conforme alertou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), o risco é grande. “Na hora em que se judicializar essa questão, para tudo. Prejudica até mesmo os entes da federação e, especialmente, a educação pública nesse país”, disse. “O PT vai brigar muito para evitar que essa matéria caia no Supremo (STF) novamente, basta o que já foi feito no passado”, completou.
Mercadante enfatizou que nos primeiros quatro anos, nada muda em termos de receita. “O governo concordou com a votação do Senado que, além dos 100% dos royalties do petróleo em terra e em mar do pós-sal, 50% dos royalties do pré-sal saiu do fundo social e foi para educação e saúde”, ponderou.
Segundo Mercadante, a diferença que permanece é se em médio prazo, daqui a quatro ou cinco anos, aí existem dois caminhos. Ou se aplica os rendimentos do fundo, como defende o governo, ou se estabelece metade do principal e começa gastar agora. “Mas isso é tema para daqui a cinco anos, até lá a receita é a mesma para os dois projetos”, observou.
Outro ponto retirado pelo Senado e que pode ser novamente incluído pelos deputados trata da unitização. Conforme explicou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esse mecanismo permite que o excedente, sem estimativa original de projeto, possa ser incorporado como mais uma receita do petróleo para ir diretamente para educação e saúde.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti acredita que a possibilidade de judicialização da matéria deve mobilizar o parlamento para aprovação de um texto que abra espaço para eventuais questionamentos jurídicos. “ O que ainda falta deliberar é se utilizaremos o capital ou apenas o rendimentos do fundo e temos que cuidar, e muito, para não sofrermos doenças econômicas que outros país já sofreram”, destacou a ministra.
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Jonas Tolocka com Agência Câmara
