Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) afirmaram nesta quarta-feira (26), que o procurador-chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi beneficiado com a absolvição ontem (25), durante julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) do caso do PowerPoint – em que o ex-presidente Lula foi acusado sem prova de “chefiar uma organização criminosa” – pelo mesmo dispositivo jurídico que ele sempre criticou, a prescrição de pena. Na famosa campanha “10 Medidas de Combate à Corrupção”, patrocinada entusiasticamente pelos procuradores da Lava Jato, principalmente por Dallagnol, a 6ª medida defendia justamente alterações na lei para evitar “o fim da prescrição e a impunidade”.
Na reunião que absolveu Dallagnol, oito dos 11 conselheiros presentes no julgamento reconheceram que o procurador-chefe da Lava Jato deveria ser punido por ter acusado Lula, sem a apresentação de prova, de chefiar uma organização criminosa que atuava na Petrobras. Apesar dessa constatação, os 11 conselheiros decidiram absolver Dallagnol por entenderem que o prazo para a aplicação das penas já havia prescrito.
“Esse julgamento foi adiado 42 vezes, tramitou por quatro anos no CNMP, e agora oito dos 11 conselheiros reconhecem o delito e ao mesmo tempo dizem que não podem condenar porque já passou o prazo? Isso é um deboche, um tapa na cara da sociedade. Esse corporativismo é revoltante. É a mais clara demonstração do cinismo e da hipocrisia, utilizar um instrumento jurídico para absolver o Dallagnol que ele mesmo sempre criticou”, acusou Paulo Pimenta.
Já o deputado Paulo Teixeira observou que Dallagnol, no comando da Lava Jato, “nunca teve compromisso com a verdade e a legalidade”, e que agora, vendo cair por terra seus falsos argumentos, “se preocupou apenas em fugir de sua própria sentença”.
“Dallagnol faz aquilo que acusa os outros de fazerem para escapar da punição. E foi exatamente assim que, no caso dele, prevaleceu a impunidade. Ele se beneficiou de uma chicana jurídica para escapar da punição, para fazer o crime que ele cometeu, prescrever”, apontou Teixeira.
Apesar de ter escapado dessa punição, a maioria dos conselheiros determinou que os membros do Ministério Público não podem mais utilizar as instalações do órgão, equipamentos e recursos para fins políticos. A decisão reforça a acusação feita pela defesa de Lula de que o Ministério Público ligado à Operação Lava Jato sempre atuou de forma política para prejudicar o ex-presidente, com ações espetaculosas voltadas à mídia e sem a apresentação de qualquer indício ou provas, como no caso da apresentação do PowerPoint.
Lula absolvido da acusação de Dallagnol
Em dezembro do ano passado, a justiça federal absolveu o ex-presidente Lula no processo em que era acusado de chefiar uma organização criminosa na Petrobras, exatamente a acusação feita por Dallagnol na apresentação do PowerPoint. Na sentença, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, considerou que não “havia elementos configuradores da dita organização criminosa”, e que a denúncia do Ministério Público era uma tentativa de “criminalizar a atividade política”.
Héber Carvalho
