A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), qualificou hoje (25) como uma “vergonha” a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de arquivar, nesta terça-feira, o processo que tramitava no órgão a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a punição administrativa de três procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol.
Segundo ela, o Conselho, em vez de “passar para a História” com decisão para resgatar a verdade e a Justiça, bem como a credibilidade do Ministério Público, optou por instituir o “Dia da Vergonha, sancionando todo tipo de abuso” e a desmoralização completa da instituição. Dallagnol apresentou um PowerPoint em 2016 com acusações nunca provadas contra o ex-presidente para explicar a denúncia apresentada pelo Ministério Público sobre o tríplex do Guarujá.
Em discurso no plenário da Câmara, Gleisi tachou de “tosco e mentiroso” o PowerPoint de Dallagnol de setembro de 2016, com entrevista coletiva e transmissão direta pela TV GloboNews no qual colocava Lula, sem nenhuma prova, como chefe de um esquema criminoso.
Condenação sem provas
Ela observou que o midiático PowerPoint de Dallagnol simplesmente não apareceu na denúncia contra Lula, que depois foi julgado por Moro e condenado sem nenhuma prova, mas apenas por “atos indeterminados”, figura jurídica inexistente nas leis brasileiras. “Uma manobra ardilosa contra Lula, que nunca comprou, ganhou nem usou apartamento no Guarujá”.
Gleisi observou que se o CNMP tivesse “decência, responsabilidade, vergonha e autorrespeito”, já teria aberto processo e julgado Dallagnol em 2016. Em outubro daquele ano, o então ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki (já falecido) condenou o show midiático de Dallagnol, tachando-o de “espetacularização de denúncia e falta de seriedade no tratamento dos fatos”.
Conselho corporativo
O julgamento da denúncia contra Dallagnol chegou a ser adiado 42 vezes, mas o CNMP o colocou na pauta de hoje somente porque a defesa de Lula recorreu ao STF. O ministro Edson Fachin determinou que o órgão corporativo julgasse o midiático Dallagnol. Porém, depois das inúmeras postergações, os conselheiros do órgão entenderam que o caso prescreveu.
Gleisi lembrou que a apresentação apontava Lula como grande comandante de uma suposta organização criminosa ligada à Petrobras, tese que não tinha qualquer relação com o tríplex, objeto da denúncia do MP, além de apresentar uma conclusão do caso antes da investigação sobre o ex-presidente. Além de Dallagnol, a ação mirava os procuradores Roberto Pozzobon e Júlio Noronha, também da força-tarefa da Lava Jato.
Violência contra Lula
Gleisi assinalou que o ex-juiz Sérgio Moro, Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato agiram em conluio com a mídia para fazer o “linchamento de Lula”, criando um clima na opinião pública favorável a sua condenação, para tirá-lo da corrida presidencial de 2018, na qual apontava como favorito, segundo pesquisas eleitorais. “A condenação sem provas e a prisão de Lula é a maior violência política do período democrático atual”, disse a deputada.
Ela denunciou que os membros da Lava Jato sempre agiram politicamente, à margem das leis, para atingir seus objetivos políticos. Lembrou que Moro, em 2004, havia escrito artigo defendendo publicidade negativa pela mídia para garantir a condenação de quem perseguia. Foi assim, lembrou Gleisi, que o Jornal Nacional, da TV Globo, entre 2015 e 2016, publicou 13 horas de notícias negativas contra Lula, com base sobretudo nos vazamentos ilegais da Lava Jato.
Para ela, o Brasil vive hoje um período de “ódio, intolerância e forma agressiva de fazer política” graças aos métodos fomentados pela Lava Jato. Na opinião de Gleisi, o Brasil tem hoje o genocida Jair Bolsonaro como presidente em função direta dos métodos ilegais da Lava Jato, além de ajuda providencial de Sérgio Moro, que levou Lula à prisão e ainda soltou trechos de uma delação do ex-ministro Antonio Palocci em plena campanha eleitoral de 2018.
Fraude processual
“Tudo foi uma fraude, um abuso”, disse Gleisi, lembrando série de reportagens do site The Intercept que mostraram ao mundo os subterrâneos das maquinações da Lava Jato contra Lula.
Gleisi assinalou que em três ações contra Lula fora da jurisdição da Justiça Federal do Paraná, ele foi inocentado, inclusive em uma em que era acusado de “chefe de quadrilha”. “E o Ministério Público sequer pediu ou recorreu para o processo ser revisto, de tão frágil que era, por não ter nenhuma prova”, comentou a deputada.
Assista o discurso na íntegra:
PT na Câmara
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
